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PORTARIA Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária a senhora LUANA LORENA DE SOUZA LIMA matricula n. 51095502, ocupante do cargo/função de Controlador-Geral do Município, com lotação na Controladoria-Geral do Município, para custear despesas destinadas à cobert...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 20, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais de Autoridade Municipal de Trânsito e nos termos que lhe conferem o §4º do Art. 4º do Decreto nº 5713, de 26 de junho de 2020, que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de que trata a Lei Municipal nº 2.174, de 16 de junho de 2006; eCONSIDERANDO a Portaria nº 711, de 04 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infraç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
TORNA SEM EFEITO O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação do Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação nº 03/2026-SMC, vinculado no Diário Oficial de Mossoró - DOM, edição nº 779, de 13 de março de 2026, sexta-feira, página 10.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO
Aditivo N° 01/2026, Contrato 03/2025, Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato celebrado entre as partes através do contrato por Inexigibilidade nº 02/2025, para um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 62.558,64 (sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), firmado entre as partes. Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ nº 14.801.428/0001-48...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 01/2026
A DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais eCONSIDERANDO a necessidade de reforçar a dotação orçamentária em anexo,RESOLVE:Art. 1º - Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais.) constante do Quadro de Detalhamento de Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira, aprovado pela Lei Orçamentária Anual, Lei 4.155/2024, para suplementar as dotações especificadas nos Anexos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 049/2026 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/008863.5 – SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): JHULYANA TABYLA DO COUTO DANTASRECORRENTE: CASE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Notificamos que no dia 16 (dezesseis) do mês de março de 2026, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 07/2024. Adesão nº 01/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Contedu Consultoria Contabil e Tecnologia da Informação LTDA - CNPJ: 27.150.555/0001-76. Vigência: 15/03/2026 a 15/03/2027. Valor: R$ 444.600,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais). Data da assinatura: 13/03/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I,CONSIDERANDO o Credenciamento nº 02/2026-SMC, regulamentado pelo Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 08.000046/2026-41, cujo ext...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2026
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023,CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 235/2021 – SEINFRA, oriundo da Concorrência nº 01/2021-SEIMURB, cujo objeto é a obra de construção de pavimentação poliédrica com paralelepípedo calcário e rejuntamento com emulsão asfáltica em diversas ruas do Município de Mossoró/RN;CONSIDERANDO q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 38/2026. Processo Administrativo n° 21.001823/2026-09. Dispensa n° 05/2026-SMS. Objeto: Aquisição de medicamentos a fim de abastecer a farmácia básica das Unidades de Saúde ligadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Comercial Mark Atacadista LTDA, CNPJ: 09.315.996/0001-07. Valor: R$ 12.433,00 (doze mil e quatrocentos e trinta e três reais). Vigência do contrat...
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