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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 175/2025
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM por meio da Diretoria Executiva de Mobilidade Urbana e Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções n° 900/2022 e n° 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 177, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO FLÁVIO PAIVA OLIVEIRA, matrícula nº 128643-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 09/2025, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.965.996/0001-96 e a LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, CNPJ: 34.699.024/0001-00, tendo como ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 241, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Ronaldo Corcelli de Oliveira.Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 240, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Fica concedida Medalha do Mérito Evangélico “Pastor João Gomes” ao senhor Manoel França Filho. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 679/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,CONSIDERANDO o requerimento, de 14 de outubro de 2025, da servidora abaixo identificada, solicitando a concessão de sua licença especial, e com fundamento legal no art.73 da Lei Complementar nº 46, de 17 de novembro de 2...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor SUENDEL CARLOS ALVES DA SILVA, matrícula nº 508128, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, referente ao Pregão Eletrônico Nº 11/2025 – SEMAD+ ATA Nº 10/2025 - SEMAD, firmado entre a Prefei...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.561, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo REINALDO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 124575, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 02/2025 – Contrato oriundo da Dispensa nº 18/2023Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato oriundo da Dispensa de Licitação nº 18/2023, por um período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 44.160,00 (quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais), firmado entre as partes.Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ nº 14.801.428/0001-48.Contratada: F. F. Refrigeração Lt...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.236, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o imóvel público de propriedade do Município de Mossoró de que trata a Lei nº 4.201, de 27 de junho de 2025.Parágrafo único. A área municipal a permutar integra o patrimônio dominical do Município em razão da desafetação já promovida pela Lei nº 4.201, de 27 de junho de 2025, permanecendo íntegra aquela desafetação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO
Aditivo nº 03/2025 – Contrato nº 02/2024Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2024, por 06 (seis) meses, no valor de R$ 79.218,00 (setenta e nove mil, duzentos e dezoito reais), firmado entre as partes.Contratante: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI MOSSORÓ, CNPJ nº 14.801.428/0001-48.Contratada: Agenda Assessoria Planejamento e Informática Ltda., CNPJ nº 00.059.307/0001-68.Vigência: de 16/...
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