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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró – PREVI-MOSSORÓ, com fundamento no art. 75, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas justificativas constantes do Processo Administrativo nº 05.000215/2025-93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025 - PREVI, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria contábil, considerando a necessidade de apoio técnico especializado para a gestão eficiente e segura do Regime Próp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 166, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR SIMONE HÉRIKA DE MEDEIROS GALVÃO BRAGA, Matrícula 123129-1, ocupante do cargo de Enfermeiro para função de Fiscal de Desenvolvimento de Atividades de Vigilância Sanitária/GVISA, com lotação no Departamento de Vigilância à Saúde/SMS.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de se...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.497, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, Lei Complementar nº 20, de 21 de dezembro de 2007, e Portaria nº 04, de 18 de fevereiro de 2025,CONSIDERANDO a impugnação apresentada pela candidata classificada em terceiro lugar na ampla concorrência para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade Ciências Contábeis (C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Educação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 15.005648/2025-51, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2025, cujo objeto se trata de contratação de companhia teatral para a produção e execução do Cortejo da Liberdade, com a participação de alunos da Rede Municipal de Ensino, durante o desfile que será realizado em 30...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 146, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A Secretaria Municipal de Cultura do Município de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I. e,CONSIDERANDO disposto na Lei Municipal nº 3.270, de 20 de março de 2015 - Lei Maurício de Oliveira, Art. 13; RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal Interino de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000087/2025-92, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025, cujo objeto se trata de 28ª Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócio (FINECAP) 2025, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DECLARATÓRIO/PUBLICAÇÃO SEM EFEITO
Torna-se sem efeito o “Termo de Autorização da Contratação Direta – Inexigibilidade nº 003/2025” em nome da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira publicado no Diário Oficial do Município – edição nº 658, de 09 de setembro de 2025.Publique-se.Cumpra-se.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2025 – Contrato Nº 05/2023. Tomada de Preço nº 01/2023-SMS. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 03 (três) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: IM Engenharia LTDA - CNPJ: 07.188.930/0001-60. Vigência: 12/08/2025 a 12/11/2025. Data da assinatura: 12/08/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 164, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025, oriundo do Processo Licitatório 023/2025 em favor da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN, insc...
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