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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 10, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis,CONSIDERANDO o disposto nos arts. 73 e seguintes da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições;CONSIDERANDO o Memorando nº 076/2026 – UCCI/CMM, que apresenta recomendações acerca das condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral das Eleições Gerais de 2026;CONSIDERANDO a necessidade de preservar...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 140/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Exonerar a senhora ANDRIELY BARROS BARBOSA DA COSTA, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO I, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Regi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 08/2026 SMSProcesso Administrativo nº 21.003084/2026-09. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Aquisição de FRALDAS DESCARTÁVEIS destinadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 31/08/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 31/08/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site, www.prefeiturademossoro.com.br e www.pncp.gov.br
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 139/2026-DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a apresentação da Certidão de Nascimento do filho da servidora abaixo identificada, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e o disposto no Art...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 142/2026 - DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Nomear a senhora ELAINE CRISTINA DE ANDRADE, do cargo de ASSISTENTE CONSULTIVO I, do quadro pessoal deste Poder Legislativo.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Incentivo à Qualificação a servidor da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró.O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, nomeado por meio da Portaria nº 1.187, de 09 de junho de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 7º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 195, de 26 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município;CONSIDERANDO o disposto ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 04/2026 - SMC
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por meio da Secretaria Municipal de Cultura - SMC, no uso de suas atribuições legais conferidas, torna público este Edital que é realizado com recursos do Governo Federal, repassados pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).A Lei n.º 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura-PNAB, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a socied...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com fundamento no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 11.000193/2026-93, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 16/2026-SEADRU, cujo objeto se trata de Contratação de serviço de arrecadação e distribuição de direitos autorais, por meio do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, para o licenciame...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA AGRM Nº 029, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ – AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 17, inciso IV, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e; CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 2023. CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 03.000085/20...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 11/2026 SEMAD Processo Administrativo nº 10.000207/2026-56. Tipo: Maior desconto Lote. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos automotores, motocicletas, máquinas pesadas e demais equipamentos motorizados pertencentes ou vinculados às Secretarias Municipais do Município de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 01...
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