Diário Oficial de Mossoró

DECRETO LEGISLATIVO N° 152, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido a Medalha de Mérito Esportivo “Romildo Nunes” à senhora Amanda Raiany Lima da Costa.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

PORTARIA Nº 4, DE 20 DE MAIO DE 2026

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU; RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO EDIJAILSON DA SILVA MATIAS, Matrícula nº 507288, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 02/2026, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO e a EMPRESA RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA, CNPJ  nº ...

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG003/2026

Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, com fundamento no inciso XVIII do art. 6 combinado com o inciso III do art. 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, bem como pelas atribuições a mim conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº INEXIG003/2026, oriundo do Processo Licitatório PL012/2026 em favor da empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RELACOES INSTITUCIONAIS EGOV...

PORTARIA Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor ALLAN BUENO ALVES DA SILVA matricula n. 144630, ocupante do cargo/função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal, para custear despesas desti...

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTADISPENSA ELETRÔNICA Nº 02/2026 - SMEProcesso Administrativo nº 15.000817/2026-20. cujo objeto é Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de cópia e impressão, foi DESERTA.

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 – PREVI, conforme Processo Administrativo SEI nº 05.000079/2026-76, para contratação direta de inscrição de 01 (uma) Inscrição para curso de capacitação, RPPS Invest: Comitê, Meta e Resultados, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no auditório do NatalPrev - Inst...

PORTARIA Nº 078/2026 – DGP/DGA/DG/GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 076/2026-DGP/DGA/DG/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 822, de 19 de maio de 2026.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registre-s...

EDITAL Nº 002/2026 – SEMASC

 A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público, pelo presente Edital, o Resultado Preliminar do Processo Seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2026.1, conforme ditames da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023 e suas respectivas alterações, e as disposições contidas no Edital nº 001/2026 – SEMASC/PMM/DEP/JF.1. DO RESULTA...

PORTARIA Nº 502, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva JOCIENE ARAUJO LIMA, matrícula nº 5110682, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP006/2026 PROCESSO Nº. PL009/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: VIP SERVICE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES  - CNPJ: 30.462.955/0001-21, com o valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais), referente ao objeto solicitado para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com c...