Diário Oficial de Mossoró

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 – PREVI, conforme Processo Administrativo SEI nº 05.000079/2026-76, para contratação direta de inscrição de 01 (uma) Inscrição para curso de capacitação, RPPS Invest: Comitê, Meta e Resultados, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no auditório do NatalPrev - Inst...

PORTARIA Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 19, de 18 de janeiro de 2024 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a senhora Carolyne Oliveira Souza, matricula n° 002, ocupante do cargo/função de Diretora Presidente, CC1, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM, para custear desp...

PORTARIA Nº 502, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva JOCIENE ARAUJO LIMA, matrícula nº 5110682, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 140, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora PRISCILLA KARLA ROSENO MARTINS, matricula n° 5071712,  para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 17/2022, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 1...

PORTARIA Nº 138, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JESCICLEIDE LUCAS BEZERRA AIRES, matricula n° 89443,  para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 34/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ nº 14...

PORTARIA Nº 287, DE 20 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 29, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o art. 37, § 14, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de ...

PORTARIA Nº 143, DE 20 DE MAIO DE 2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Municipal nº 7.366 de 20 de março de 2025 (alterado pelo Decreto Municipal n° 7.450/2025).CONSIDERANDO a necessidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas na execução da Nota de Empenho n° 20030002/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 41/2025 (Pregão Eletrônico nº 11/2025-SMS), cujo objeto é a Aquisição de materiais de construção, hidráulico, pintura e elétrico para realizaç...

PORTARIA Nº 40, DE 20 DE MAIO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao senhor ALLAN BUENO ALVES DA SILVA matricula n. 144630, ocupante do cargo/função de Agente de Segurança Institucional, com lotação no Gabinete de Segurança Institucional Municipal, para custear despesas desti...

PORTARIA Nº 503, DE 20 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora efetiva CASSIA GERCINA DE SOUSA JACOME, matrícula nº 5110635, ocupante do cargo de Professor, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TERMO DE REVOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL011/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº PL011/2026, referente à Inexigibilidade nº INEXIG002/2026, destinada à contratação de pacote técnico-institucional para participação de vereadores na “Missão em Gestão Governamental Portugal 2026”;CONSIDERANDO a superveniente impossibilidade de execução da solução originalmente disponibilizada, conforme comunicação formal encaminhada pela emp...