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PORTARIA Nº 1.207, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANTONIO EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 230/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 174/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista ALEX DO ACORDEON para o Polo Estação das Artes do MCJ 2025, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa Restaurante Buscapé LTDA, CNPJ: ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.194, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Mossoró deverão incluir em seus conteúdos programáticos informações sobre protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente os seguintes:I – Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), que estabelece medidas preventivas e de interve...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024- SMC Processo Administrativo 85/2024. Na publicação do Extrato de Ata de Registro de Preço veiculada no DOM de 16/06/2025, ANO III, Nº 102, Pág. 8, referente ao Pregão Eletrônico nº 05/2024-SMC, cujo objeto é a escolha mais vantajosa para a Contratação de Empresa Especializada nos serviços de suporte técnico-operacional a eventos realizados pela da Secretaria Municipal de Cultura de Mossoró, RETIFICA-SE da seguinte forma:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 231/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 182/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação de BANDA DESCENDENTES para o polo anima chuva, no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em favor da empresa ANDERSON MATEUS GODIM OLIVEIRA, CPF: 123.XXX.X...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 71/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 001021.0 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIO GOMES DE LIRA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001021.0 - SEFAZ), tendo como rec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 246/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 192/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional ANIZIO JR E BANDA no Polo Igreja São João para o Mossoró Cidade Junina 2025, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa ANIZIO MAR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 163, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 3.985, de 6 de dezembro de 2022, que institui reserva de vagas para candidatos negros e negras no âmbito do Município de Mossoró/RN, bem como, o item 3.2.11 do Edital nº 001/2025...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 14, DE 17 DE JUNHO DE 2025
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:TÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAISArt. 1º O controle efetivo sobre a utilização e a movimentação dos bens patrimoniais, nos termos desta Resolução, será mantido por responsável pela gestão patrimonial da Câmara Municipal de Mossoró, para fins de cont...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 249/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 193/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional DJ DEYVID no Polo Estação das Artes, para o Mossoró Cidade Junina 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa DAYVID OLIVEIRA D...
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