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PORTARIA Nº 101, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Mossoró,RESOLVE:Art. 1º Fica aprovado o Manual Integrado de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Guarda Civil Municipal de Mossoró, constante do Anexo Único desta Portaria.Art. 2º Os integrantes da Guarda Civil Municipal de Mossoró observarão o Manual de que trata o art. 1º no exercício de suas atividades ope...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 905, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor CARLOS AUGUSTO ARAÚJO DE SOUSA do cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.659, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP; CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que disciplina o uso da força pelos profissionais de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 906, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear RODRIGO RODRIGUES DE GOES JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 177/2026 – DGP/DGA/DG/GP/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 27, inciso VII, alínea “a”, e 32, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º – Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 172/2026-DGP/DGA/DG/CMM, publicada no Diário Oficial de Mossoró nº 931, de 22 de outubro de 2026.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Registr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.658, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.106,09 (quatro mil e cento e seis reais e nove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Con...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 907, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Tornar Sem Efeito a Portaria nº 900, publicada no Diário Oficial de Mossoró do dia 29 de outubro de 2026.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 014/2026 – COMDICA/MOSSORÓ
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MOSSORÓ – COMDICA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº 585/1991 e suas alterações posteriores; eCONSIDERANDO a Resolução nº 010/2025-COMDICA, publicada no Diário Oficial de Mossoró em 23 de junho de 2025, que criou e instituiu o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Muni...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.660, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no art. 144, § 8º da Constituição Federal e na Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais); CONSIDERANDO os ditames da Lei Federal nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo por profissionais de segurança pública; CONSIDERANDO o Art...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 68/2026. Processo Administrativo n° 21.009993/2026-94. Dispensa Eletrônica n° 12/2026 - SMS. Objeto: Aquisição de materiais lúdicos para suprimento dos CAPS, CAPSi Infatil e Centro Especializado em Reabilitação. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Floripa Sol RN Comercio e Serviços LTDA, CNPJ: 11.590.017/0001-62. Valor: R$ 33.244,88 (trinta e três mil e duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Vigên...
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