Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 47, DE 21 DE MAIO DE 2026

O Secretário Municipal de Educação de Mossoró/RN, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece normas para as parcerias voluntárias envolvendo ou não recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil e o Decreto Municipal nº 5.086, de 27 de junho de 2017, que regulamentou no âmbito municipal a respectiva Lei Federal.CONSIDERANDO a necessidade de designação de GESTOR DA PARCERIA...

DECRETO LEGISLATIVO N° 151, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Pedro Augusto de oliveira Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

DECRETO LEGISLATIVO N° 164, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito “Prof. Romildo Nunes” ao senhor João Victor Marques da Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

DECRETO Nº 7.556, DE 21 DE MAIO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.283.027,07 (dois milhões e duzentos e oitenta e três mil e vinte e sete reais e sete centavos) ...

DECRETO LEGISLATIVO N° 167, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito “Prof. Romildo Nunes” ao senhor Adrialison Antonio Gurgel do Nascimento.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

DECRETO LEGISLATIVO N° 172, DE 20 DE MAIO DE 2026

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do art. 26, inciso II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Leandro Borges Pedro Silva.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró – PREVI Mossoró, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2026 – PREVI, conforme Processo Administrativo SEI nº 05.000079/2026-76, para contratação direta de inscrição de 01 (uma) Inscrição para curso de capacitação, RPPS Invest: Comitê, Meta e Resultados, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2026, no auditório do NatalPrev - Inst...

TERMO DE REVOGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEXIG002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PL011/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº PL011/2026, referente à Inexigibilidade nº INEXIG002/2026, destinada à contratação de pacote técnico-institucional para participação de vereadores na “Missão em Gestão Governamental Portugal 2026”;CONSIDERANDO a superveniente impossibilidade de execução da solução originalmente disponibilizada, conforme comunicação formal encaminhada pela emp...

PORTARIA Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 19, de 18 de janeiro de 2024 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a senhora Carolyne Oliveira Souza, matricula n° 002, ocupante do cargo/função de Diretora Presidente, CC1, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró - AGRM, para custear desp...

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, após análise do resultado do Pregão Eletrônico nº PE002/2026, oriundo do Processo Licitatório nº PL008/2026, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de rede, ferramentas, componentes e periféricos de informática, com o objetivo de modernizar e ampliar a infraestrutura de tecnologia da informação da Câmara M...