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DECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, nos termos do Art. 26, inciso II, alínea “m” do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1°. Fica concedida Medalha de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Maycon Douglas Vieira da Silva.Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n. 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto n. 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diárias ao senhor FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO matricula n. 47172, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 13, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A Secretária Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com alterações trazidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CICERO ALEXSANDRO DE MORAIS, matrícula n° 50746602, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato n° 06/2026- SMC, decorrente do proc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 111, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelos Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022, Decreto nº 7.293, de 10 de dezembro de 2024 e Decreto n° 7.409/2025, de 22 de agosto de 2025.CONSIDERANDO o Processo no SEI nº 12.000913/2026-03;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a servidora D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Processo SEI nº 24.000434/2026-17.Partes: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – SEGEPE da Prefeitura Municipal de Mossoró, com sede na Rua Prudente de Morais, nº 976, Bairro Santo Antonio, Mossoró/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 59.955.684/0001-28, KONECT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, com sede na Rua do Rocio, nº 291, 6º Andar, Bairro Vila Olímpia, CEP 04.552-000, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 06/2026 - SESDEMProcesso Administrativo nº 220009172026-74. Tipo: Menor preço por lote. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, configuração, operação assistida e suporte técnico de solução de videomonitoramento inteligente, contemplando a implantação de central de videomonitoramento, câmeras de reconhecimento facial, câmeras PTZ, câmeras fixas externas, infraestrutura de conectividade e demais elementos necessários à ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2026 – Contrato Nº 05/2024. Pregão n° 13/2023-SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 90 (noventa) dias. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ: 44.647.397/0001-83. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA - CNPJ: 27.284.516/0001-61. Vigência: 26/04/2026 a 26/07/2026. Valor: R$ 244.541,36 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e um reais e trinta e seis centa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 132, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR ASAFE MARQUES SARAIVA, Matrícula 5110444 -1, ocupante do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL para Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 128 da UBS Mário Lúcio.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de abril de 2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 223, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 89 da Lei Orgânica Municipal, em conjunto com a Lei nº 3.098, de 12 de dezembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade das atividades educacionais na rede municipal de ensino, diante do afastamento temporário de professores efetivos que se encontram em gozo de licença especial, licença para tratar de interesses particulare...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO ARTÍSTICO E CULTURAL - CREDENCIAMENTO 01/2026
O Secretário Municipal de Cultura do Município de Mossoró/RN, nomeado por meio da Portaria nº 44, de 07 de janeiro de 2026, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 2º, inciso XIII, e o art. 20 da Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025,RESOLVE:Art. 1º Tornar público o Resultado Preliminar da Análise de Mérito Artístico e Cultural das propostas submetidas no âmbito do Credenciamento nº 01/2026 – SMC, destinado à seleção de atividades musicais, artísticas e culturais, e...
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