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PORTARIA Nº 183, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 30, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 08/2023 - SPPE, que originou o Contrato nº 01/2023 - SPPE, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 – SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em pre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 027/2025
Partes: H C CORDEIRO – ME, CNPJ: 20.755.100/0001-35, e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente. Objeto........................: Aquisição de descartáveis, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de MossoróContratado.................: H C CORDEIRO – ME, CNPJ: 20.755.100/0001-35Valor................: R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais).Período................: 12 meses.Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP022/2025 PROCESSO Nº. PL037/2025
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: H C CORDEIRO – ME (CNPJ: 20.755.100/0001-35), com o valor global de R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais), referente ao objeto solicitado para aquisição de descartáveis, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de Mossoró. DETERMINO a publicação do presente termo em...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO CONSELHO TUTELAR 34ª ZONA
CAPÍTULO IArt. 1º O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e reger-se á pelo presente regimento, segundo as diretrizes da lei federal nº8.069/90 e regulamentada pela municipal 1.426/200.Parágrafo único. Este regimento interno é restrito ao Conselho Tutelar, eleito pela 34ª zona.Art. 2º O conselho Tutelar será instalado em local de fácil acesso, localizado na área de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato nº 07/2024. Pregão nº 05/2024. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Arcon RN Refrigeração Comércio e Serviços LTDA – CNPJ: 26.634.430/0001-59. Vigência: 09/07/2025 a 09/07/2026. Valor: R$ 198.352,16 (cento e noventa e oito mil e trezentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos). Data da assinatura: 08/07/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 116, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUINICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763, de 14 de fevereiro de 2023CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 192/2023, que originou o Contrato nº 22/2023-SMS, referente ao Pregão Eletrônico nº 19/2023-SMS, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos em conservaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 17, DE 09 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, o Troféu Camila Morais – Mérito pela Inclusão Social, como forma de reconhecimento a cidadãs e cidadãos que se destacam na promoção da inclusão social e na defesa dos direit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07/2025. Processo Administrativo n° 191/2025. Adesão nº 03/2025. Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Dantas Eletromóveis e Equipamentos LTDA, CNPJ: 49.140.067/0001-10. Valor: R$ 14.699,30 (quatorze mil e seiscentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Vigência do contrato:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 22/2025 – GP/CMM, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que será realizada sessão pública de sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas no âmbito da Concorrência nº CON001/2025 que visa à contratação de 01 (uma) Agência de Publicidade. A sessão ocorrerá no dia 21 de julho de ...
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