Diário Oficial de Mossoró

PORTARIA Nº 76, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A Secretaria Municipal de Assistência Social , Cidadania e Juventude no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar  o servidor PAULO RANIERE OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº 514993,  para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao Contrato nº 21/2022, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social – CNPJ Nº 14.9...

Extrato de Aditivo

EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 02/2023. Pregão Nº 020/2022 - SMS. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ:  11.965.996/0001-96. Contratada: Paramed Servicos Médicos LTDA - CNPJ: 20.080.857/0001-76. Vigência: 20/03/2026 a 20/03/2027. Valor:  R$ 453.319,56 (quatrocentos e cinquenta e três mil e trezentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). Data da assinatura: 18/03/2026.

PORTARIA Nº 94, DE 18 DE MARÇO DE 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora JARLANE LOPES DA COSTA, matrícula nº 5081777-03, para atuar como Gestor de Contrato nº 02/2026, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.965.996/0001-96 e a CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.234.399...

EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 003/2026

Origem.................: PROCESSO Nº. PL003/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP002/2026Partes: IRMÃ VANUSA ALIMENTAÇÕES SAUDÁVEIS, CNPJ:  61.819.580/0001-38 e a Fundação Pública Aldenor Nogueira - FPVAN, representada pela  Sra. Joésia Oliveira da Silva Freire, Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. Objeto........................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de buffet por demanda abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, ...

PORTARIA Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2026O DIRETOR JURÍDICO DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022 e considerando a Portaria Nº 19, de 18 de janeiro de 2024 do Chefe do Executivo;RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a senhora Carolyne Oliveira Souza, matricula n° 002, ocupante do cargo/função de Diretora Presidente, CC1, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Público...

Aviso de Licitação

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO JURÍDICACHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025-SMS Processo Administrativo 115/2025 - SMS. Objeto: Credenciamento para possível contratação, em caráter complementar de assistência à saúde, de pessoas jurídicas de direito privado e filantrópicos, com profissionais habilitados na prestação de serviço hospitalar na realização de Cirurgias Eletivas. Com base nos documentos acostados aos autos, declara-se HABILITADA a empresa LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO C...

ATO AUTORIZATIVO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP001/2026 PROCESSO Nº. PL002/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PAULO ANDRÉ DE SOUZA, inscrito no CPF nº 034.612.744-02, que apresentou a melhor proposta no valor de R$ 9.645,90 (nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais, noventa centavos), referente ao objeto solicitado para Contratação de profissional especializado na área de engenharia elétrica para...

EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 002/2026

Origem.................: PROCESSO Nº. PL002/2026; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP001/2026Partes: PAULO ANDRÉ DE SOUZA, inscrito no CPF nº 0xx.612.744-xx e a Fundação Pública Aldenor Nogueira - FPVAN, representada pela  Sra. Joésia Oliveira da Silva Freire, Diretora Executiva da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira. Objeto........................: Contratação de profissional especializado na área de engenharia elétrica para prestação de serviços de Responsabilidade Técnica da TV Câmara par...

PORTARIA Nº 034/2026 - GP/CMM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 26, 27 e 32 do Regimento Interno desta Casa de Leis,RESOLVE:Art. 1º O inciso II do art. 3° da Portaria n° 027/2026 – GP/CMM para a vigorar com a seguinte redação: II – JULIEL DA SILVA SOUZA, mat. 139-2;Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 027/2026 – GP/CMM.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 10, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA AGRM Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2026  A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOSSORÓ - AGRM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XII, da Lei Complementar Nº 186, de 22 de dezembro de 2022;CONSIDERANDO a instituição da Comissão Especial de Estudos para Soluções Alternativas de Saneamento por meio da Portaria AGRM Nº 009, de 25 de setembro de 2025, com o objetivo de regulamentar e propor soluções viáveis de abastecimento de água e esgota...