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LEI Nº 4.273, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I Do Programa Mossoró Digital Capítulo IDisposições Gerais Seção IDa Instituição e Abrangência do Programa Mossoró DigitalArt. 1° Fica instituído, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo municipal, o Programa Mossoró Digital, como política municipal de governo digital, destinada a orientar a atuação administrativa mediante a transforma...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 9, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso IX e X, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, de 21 de abril de 2021.RESOLVE:Art. 1º D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 01/2023. Concorrência nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Art & C Comunicação Integrada LTDA - CNPJ: 02.692.183/0001-89. Vigência: 19/01/2026 a 19/05/2026. Valor de até: R$ 333.333,00 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 09/01/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 02/2023. Concorrência nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Executiva Agência de Comunicação LTDA - CNPJ: 08.060.544/0001-50. Vigência: 19/01/2026 a 19/05/2026. Valor de até: R$ 333.333,00 (trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais). Data da assinatura: 09/01/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA do cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 8, § 1º da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021:RESOLVE:Art. 1º Dispensar a servidora SOLANGE MORAIS DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 5070406-4, Assessora Técnica I, símbolo CC6, do exercício da função de Membro da Equipe de Apoio à Licitação, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Moss...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 54, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear POLIANA REZENDE DANTAS para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC4, na função de Diretor Executivo de Finanças, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças da Prefeitura Municipa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9° do Decreto Municipal n° 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 2.445/2021, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022 – SMS - Ata de Registro de Preços n° 42/2022-SMS, que originou a Nota de Empenho n° 1080001/2022 - SMS, cujo objeto é a aquisição de materiais, equipamentos e insumos para o suprimento das unidades da Secretaria Municipal de Saúd...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 01/2023. Concorrência nº 01/2022. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Comunicação Social - CNPJ: 44.690.692/0001-12. Contratada: Art & C Comunicação Integrada LTDA - CNPJ: 02.692.183/0001-89. Vigência: 13/01/2026 a 13/05/2026. Valor de até: R$ 1.164.132,00 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais). Data da assinatura: 08/01/2026.
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