Todos os atos
LEI Nº 4.308, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.453, de 23 de agosto de 2000, que vigora com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.255, de 28 de março de 2007, passa a vigorar acrescido do § 5º:"Art.1º............................................................................ ....................................................................................... ............
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 407, DE 15 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria nº 29, de 607 de junho de 2026, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025, torna pública a convocação para a entrevista complementar à autodeclaração como pessoa negra referente ao Edital nº 08/2025-SME, para auxiliares voluntários do Programa Inc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE MÉRITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026-SMC SELEÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS PARA O PROJETO CULTURAL TERÇA NOSSA 2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, bem como em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, especialmente no art. 89, inciso I;TORNA PÚBLICO o Resultado Preliminar da Análise de Mérito Cultural referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026-SMC – Seleção ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Termo de Fomento nº 01/2026. Processo Administrativo nº 21.006926/2026-65. Objeto: Formalização de Termo de Fomento entre o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Proposta nº 36000766452202600, destinados ao custeio de serviços especializados de atenção oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, por meio da execução das Ofe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.310, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° A Lei nº 1.825, de 29 de agosto de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:" Art. 6º-A As unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino situadas na Zona Rural do Município de Mossoró poderão ser submetidas ao Sistema de Nucleação, observados os critérios pedagógicos, administrativos e a conveniência do interesse público, na forma desta Lei e de sua reg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025 e no art. 8º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,RESOLVEArt. 1º Alterar o valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria, em conformidade com o art. 8ºda Lei Mun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.312, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica autorizado o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de Mossoró, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em até 300 (trezentas) prestações mensais, iguais e sucessivas, observado o disposto no Anexo XVII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 648, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear MELISSA DIAS GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, na função de Assessor Técnico II, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portari...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.602, DE 15 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.980.278,84 (um milhão e novecentos e oitenta mil e duzentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) às dotaç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2026. Processo Administrativo n° 09.000195/2026-42. Pregão n° 02/2026. Objeto: Contratação de serviços continuados para operação do almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, por meio do sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal da Fazenda. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda, CNP...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição