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RESOLUÇÃO Nº 003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n° 585/91 e Lei nº 1.426/2000. CONSIDERANDO a Lei nº13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;CONSIDERANDO que o Decreto nº 9.603/2018, em seu art. 9º, inciso II, § 1ºdispõe a escuta especializado dentre os procedimentos possíveis do atendimento intersetorial;CONSIDERANDO q...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃORECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 68 e 69, da Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GENESIS INFOMIX LTDA., DURANTE AS SUAS ATIVIDADES DE 2024/2025.RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. MAURICIO DIAS JÚNIOR, Diretor Geral, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.CONTR...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 707, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2024 – Contrato nº 20/2023, oriundo do Pregão nº 02/2023 - SEMAD+. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA. - CNPJ 02.567.270/0001-04. Valor: 568.786,92 (quinhentos e sessenta e oito mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos). Vigência: 22/09/2024 a 22/09/2025. Data da ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Licitação do AFIM – ABATEDOURO FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE MOSSORÓ, através do Sr. Francisco das Chagas de Andrade, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Maximiliano de Oliveira Nascimento, Diretor Administrativo e Financeiro, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE TONERS, RECARGAS E OUTROS, DESTINADO AO SERVIÇO DIVERSO NESTA UNIDADE INDUSTRIAL - AFI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 124, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022.RESOLVE:Art. 1º Conceder 1 (uma) diária ao servidor Rodrigo Cândido Lopes, mat. 509508-5, Conselheiro Tutelar da 34ª Zona, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 696, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 37, § 14, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 701, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24/01/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais, bem como Parecer favorável de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Adm...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 32/2024. Processo Administrativo n° 69/2024. Pregão n° 09/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafão com 20 litros, em regime de comodato, para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ:44.647.397/0001-83. Contratada: M M Alimentos e Transportes LTDA CNPJ: 03.126.525/0001-66. Valor: R$ 3.912,0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 88, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor José de Lima Ramos Pereira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
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