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DECRETO LEGISLATIVO N° 87, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito da Justiça “Desembargador Dr. José Rego Júnior” ao senhor Antônio Gleydson Gadelha de Moura.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 09/2024. Processo Administrativo n° 28/2024. Pregão n° 233/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo. Contratante: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – CNPJ: 44.691.752/0001-11. Contratada: Nature Max Industria e Comerc...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 41/2024. Processo Administrativo n° 159/2024. Pregão n° 05/2024. Objeto: Aquisição de equipamentos de ginástica ao ar livre, da segunda e terceira idade, de parques infantis (playground) e de bicicletário. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Delva Fabricação de Peças em Metais LTDA - CNPJ: 09.135.430/0001-95. Valor: R$ 568.220,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e duzentos e vinte reais). Vigência do contrat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 694, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 26/2024. Processo Administrativo n° 67/2024. Pregão n° 11/2024. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento contínuo de material de limpeza, copa, cozinha e descartáveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - CNPJ:44.647.397/0001-83. Contratada: Dional Distribuidora de Produtos LTDA. - CNPJ: 40.061...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 693, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, §2º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, c/c o item 5.1.6 do Edital nº 11/2024, que trata das disposições para perícia médica de pessoas que se declaram com deficiência. RESOLVE:Art....
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 540.464,43 (quinhentos e quarenta mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) às dotações espe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 697, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor CAIO CÉSAR AZEVEDO COSTA do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CC10, na função de Chefe de Gabinete, com lotação na Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 698, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear GIVANILDO YURE DE SOUSA MORAIS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Logística e Almoxarifado, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria en...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 696, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, bem como, Lei Complementar nº 186, de 22 de dezembro de 2022;RESOLVE:Art. 1º Nomear ISABELA GIOVANNA FELIX PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor Administrativo-Financeiro, símbolo CC3, com lotação na Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró da Prefeitura M...
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