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PORTARIA Nº 66, DE 10 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar no 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Institui a Comissão Organizadora do Processo de Seleção do Programa Incluir conforme previsto na Lei nº 4.179, de 02 de abril de 2025, e art. 1º, I, do Decreto nº 7.580, de 23 de junho de 2026.§ 1º A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros:I – Leilimar Bezerra de Medeiros, M...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.598, DE 10 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE ADITIVO Nº 001, DO CONTRATO Nº 028/2025
CONTRATO Nº...........: 028/2025ORIGEM.....................: PE004/2025CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓCONTRATADA.........: GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDAOBJETO....................: O presente Termo Aditivo 001 ao contrato que fazem entre si a Câmara Municipal Mossoró/RN, GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA com o objeto de prestação de serviços de impressão gráfica, diagramação e serigrafia com vistas à confecção de cartazes, folders, banne...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.599, DE 10 DE JULHO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 4.203, de 15 de julho de 2025; no art. 6º, da Lei nº. 4.270, de 23 de dezembro de 2025,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementarno valor de R$500.000,00(quinhentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos par...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 03/2026 – Contrato Nº 05/2023. Pregão nº 08/2022 - SEMAD +. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Grid Comunicação Visual, Sinalização e Eventos LTDA - CNPJ: 27.997.819/0001-21. Vigência: 24/07/2026 a 24/07/2027. Valor: R$ 14.028,50 (quatorze mil e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 09/07/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 65, DE 10 DE JULHO DE 2026
O Secretário Municipal de Educação do Município de Mossoró/ RN, no uso de suas atribuições legais.RESOLVE:Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação do Município de Mossoró/RN, conforme Decreto nº 7.588, de 03 de julho de 2026, cuja função é coordenar, acompanhar e elaborar o novo Plano Municipal de Educação – PME/Mossoró/RN, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, do Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte e demais marcos legai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 03/2026 - SEMASC Processo Administrativo nº 12.001335/2026-55. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: O objeto da presente licitação é a Contratação de pessoa jurídica especializada na gestão de mão de obra para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, operacional, conservação, limpeza e manutenção predial, bem como fornecimento de uniformes, equipamentos de proteção individual – EPIs e todos os insumos necessários à execução das atividades nas ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 04/2026 – Contrato Nº 38/2022. Pregão eletrônico nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Venneza Locadora de Veículos LTDA - CNPJ: 05.399.818/0001-42. Vigência: 12/07/2026 a 12/07/2027. Valor: R$ 753.360,00 (setecentos e cinquenta e três mil e trezentos e sessenta reais). Data da assinatura: 09/07/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a inexigibilidade de chamamento público para a celebração de Termo de Fomento entre o Fundo Municipal de Saúde de Mossoró e a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – LMECC, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. O referido dispositivo estabelece que será inexigível o chamamento público quando houver inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 01/2026 -SEMASC Processo Administrativo nº 12.000456/2026-23. Tipo: Menor preço Global. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículo recreativo tipo "trenzinho" com operação assistida, incluindo o fornecimento do veículo, condutor habilitado, equipe de coordenação e apoio, e personagens para animação. Propostas: Entrega até 28/07/2026 às 08h59. Abertura da Sessão em 28/07/2026 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponíve...
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