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PORTARIA Nº 591, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria n° 607 de 29 de junho de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODispensa de Licitação nº 03/2026 - SEDINT Com fundamentação no Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 14.000115/2026-12, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 03/2026 - SEDINT, cujo objeto se trata de Contratação de serviço especializado na realização de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de elim...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Assistência Social, com fundamento no Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 12.001165/2026-86, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2026 - SEMASC, cujo objeto se trata de locação de imóvel situado na Rua Dona Delourdes Montes, nº 6, Conjunto Inocoop, Bairro Alto de São Manoel, CEP 59631-160, Mossoró/RN, destinado ao funcionamento da Casa d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 05/2026 – Contrato Nº 02/2022. Pregão nº 79/2021. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: G3 Neto Serviços LTDA - CNPJ: 11.305.235/0001-08. Vigência: 06/10/2026 a 06/04/2027. Valor: R$ 51.461,82 (cinquenta e um mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos). Data da assinatura: 05/10/2026.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.641, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.319, de 01 de outubro de 2026, DECRETA: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este Decreto regulamenta os critérios, os procedimentos de indicação, a avaliação de conformidade de requisitos, a seleção dos homenageados e os demais atos necessários à concessão da Medalha do Mérito e Reconhecimento ao Servidor Público Municipal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 589, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria n° 607 de 29 de junho de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNotificação/Intimação
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Inessa da Mota Linhares Vasconcelos Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO Nº 0027/2021 - TATM PFA- 2021/006924.9– SEFAZ RECURSO VOLUNTÁRIORELATOR (A): CARLOS EDUARDO DANTAS DA FONSECARECORRENTE: P E D EMPREENDIMENTOSSERVIÇOS LTDARECORRIDO: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALACÓRDÃO 171/2026 – TATMNotificamos que no dia 03(três) do mês de setembro de 2026, às 10horas, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 847, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor efetivo VILMAR MARCOLINO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 5110460-01, ocupante do cargo de Médico, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 590, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeada através da Portaria n° 607 de 29 de junho de 2026 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente des...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.325, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do artigo 60, § 2º e § 7º da Lei Orgânica de Mossoró, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Mossoró, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Descarte Correto de Resíduos Sólidos e seus impactos no meio ambiente e na saúde pública. Art. 2°. São objetivos da Campanha Permanente de Conscientização e Orientação do Descarte ...
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