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PORTARIA Nº 1.207, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANTONIO EDUARDO DE SOUSA NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, símbolo CC11, na função de Assessor de Comunicação, com lotação na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura Municipal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 71/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 001021.0 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIO GOMES DE LIRA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001021.0 - SEFAZ), tendo como rec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 249/2025, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 193/2025-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional DJ DEYVID no Polo Estação das Artes, para o Mossoró Cidade Junina 2025, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa DAYVID OLIVEIRA D...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 72/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 006105.2 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: LIVIA MORAIS DE SOUSA OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/006105.2 - SEFAZ), tendo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretária Municipal de Cultura, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 236/2025-SMC, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 186/2025-SMC, cujo objeto se trata de contratação do artista regional LEANDRO MOÇO E XOTE ESTILIZADO para apresentação no Polo Antônio Francisco, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em favor da empresa JOSE LEA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.391, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VIII do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Rua Terezinha Costa, s/n, centro, Município de Mossoró, delimitado pela poligonal descrita na forma do Anexo Único deste Decreto.Art. 2º A desapropriação referida no presente Decreto objetiva preservar bem imóvel de valor histórico, artístico e cultural, i...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.194, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os cursos de primeiros socorros ofertados no município de Mossoró deverão incluir em seus conteúdos programáticos informações sobre protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), especialmente os seguintes:I – Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), que estabelece medidas preventivas e de interve...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 73/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 001081.4 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): ALEXANDRO MOREIRA DE SOUSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA DAS GRAÇAS PAULA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 14 (quatorze) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/001081.4 - SEFAZ), tendo como re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.193, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado de Campo Luiz Alvací Gomes, o Campo de Futebol da Praça do Dom Jaime, localizado na zona urbana do Município de Mossoró/RN, que apresenta uma área de superfície de 1069,35m². Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.192, DE 17 DE JUNHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica reconhecida como Utilidade Pública o Instituto Mulheres e Cia, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n° 55.569.996/0001-42.Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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