Decretos
DECRETO Nº 6.860, DE 18 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 18 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° O Decreto n° 5.552, de 18 de novembro de 2019 passa a vigorar acrescido da seguinte redação:"Art. 1° ............................................................................................§ 1° ................................................................................................I - ...................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.859, DE 13 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.100,00 (duzentos mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo ante...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.857, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.511.500,00 (três milhões quinhentos e onze mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao cré...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.856, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.787.438,00 (um milhão setecentos e oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais) às dot...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.858, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art.1º Para os fins de credenciamento no “Mossoró Sal e Luz 2023” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) por metro quadrado, prevista no Anexo XIV, da Lei Complementar nº 96, 12, de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, dos ocupantes de barracas e trailers que utiliz...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.854, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 2.947.227,61 (dois milhões novecentos e quarenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e sessen...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.855, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Município,DECRETA:Art.1º Para os fins de credenciamento na “Festa do Bode 2023” será cobrada a Taxa de Licença para Utilização do Solo, com valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) por metro quadrado, prevista no Anexo XIV, da Lei Complementar nº 96, 12, de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró, em caráter dos ocupantes de tendas e/ou barracas...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.853, DE 11 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.459.000,00 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.848, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.236, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º ............................................................................................................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.852, DE 10 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV e IX, do art. 78, da Lei Orgânica do Município c/c o art. 42 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, DECRETA: Art. 1º O Decreto nº 6.238, de 12 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º ...........................................................................................IX – um Assessor Técnico II, símbolo CC11, com função de assessor técnico, vinculado diretamen...
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