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AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, designada pela Portaria nº 22/2025 – GP/CMM, torna público, para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que será realizada sessão pública de sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas no âmbito da Concorrência nº CON001/2025 que visa à contratação de 01 (uma) Agência de Publicidade. A sessão ocorrerá no dia 21 de julho de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA Nº 12, DE 09 DE JULHO DE 2025.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 51 da Lei Orgânica do Município de Mossoró e pelo artigo 22 do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 01/97), RESOLVE:Art. 1º Este Ato regulamenta as condições para a nomeação e manutenção em cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, com o objetivo de assegurar a moralidade, a legalidade e a idoneidade na administração pública.Art. 2º Fi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 117, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 211, de 03 de fevereiro de 2025, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialm...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 027/2025
Partes: H C CORDEIRO – ME, CNPJ: 20.755.100/0001-35, e a Câmara Municipal de Mossoró, representada por Sr. GENILSON ALVES DE SOUZA, Presidente. Objeto........................: Aquisição de descartáveis, por demanda, para atender as demandas da Câmara Municipal de MossoróContratado.................: H C CORDEIRO – ME, CNPJ: 20.755.100/0001-35Valor................: R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais).Período................: 12 meses.Fundamento Legal...: Lei 14.133/2021, Art. 75,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 17, DE 09 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, o Troféu Camila Morais – Mérito pela Inclusão Social, como forma de reconhecimento a cidadãs e cidadãos que se destacam na promoção da inclusão social e na defesa dos direit...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 30, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Municipal nº 6.763 de 14 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 08/2023 - SPPE, que originou o Contrato nº 01/2023 - SPPE, referente ao Pregão Eletrônico nº 02/2023 – SEMAD+, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada em pre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 183, DE 09 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Mossoró...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoREGIMENTO INTERNO CONSELHO TUTELAR 34ª ZONA
CAPÍTULO IArt. 1º O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e reger-se á pelo presente regimento, segundo as diretrizes da lei federal nº8.069/90 e regulamentada pela municipal 1.426/200.Parágrafo único. Este regimento interno é restrito ao Conselho Tutelar, eleito pela 34ª zona.Art. 2º O conselho Tutelar será instalado em local de fácil acesso, localizado na área de su...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07/2025. Processo Administrativo n° 191/2025. Adesão nº 03/2025. Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha, mobília e eletrodomésticos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Dantas Eletromóveis e Equipamentos LTDA, CNPJ: 49.140.067/0001-10. Valor: R$ 14.699,30 (quatorze mil e seiscentos e noventa e nove reais e trinta centavos). Vigência do contrato:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Secretária do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), por determinação da Sra. Presidenta Inessa da Mota Linhares Vasconcelos, TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo c...
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