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ACÓRDÃO 77/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023/008293.3– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): NELITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ESMERALDINA FERNANDES PIMENTA NOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 20 (vinte) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2023/008293.3 – SEFAZ), tendo como re...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 54/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2024/ 020656.2 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIA LUCIA SILVA DE LIMA SOUSANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 22 (vinte e dois) do mês de abril de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2024/ 020656.2 - SEFAZ),...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA MESA DIRETORA Nº 10, DE 02 DE JULHO DE 2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 07/2025, que limita a cada vereador o direito de requerer 1 (uma) audiência pública e 1 (uma) sessão solene por semestre;CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento aos limites fixados na referida norma, promovendo a devida racionalização dos trabalhos legislativos e assegurando a isonomia entre os parlamentares n...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 136, DE 02 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria n° 59 de 24 de janeiro de 2025 no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com o Art. 89, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 16, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1° Suprime os parágrafos segundo e quarto (§ 2° e § 4°) do artigo 122 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoATO DA PRESIDÊNCIA N° 09, DE 02 DE JULHO DE 2025
CONSIDERANDO o Artigo 31, alínea “d”, combinado com o Artigo 26, inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró;O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas prerrogativas institucionais, RESOLVE:Art. 1º. Ficam assim nomeados os membros para ocuparem os seguintes cargos da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Biênio 2025-2026 da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Mossoró:I - Comissão de Defesa dos Direitos das P...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.234, DE 02 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021, e suas posteriores alterações,RESOLVE:Art. 1º Nomear MARIA WIGNA DE BEGNA NOGUEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade III, símbolo CC11, na função de Diretor da Unidade Básica de Saúde Dr. Ildone Cavalcante de Freitas - UBS, com lotação na Secretaria Municipal de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 87/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/002510.2 – SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): MARLIO VITOR DA SILVARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: VANEZIA MARIA SOARES BEZERRA MOREIRANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 27 (vinte e sete) do mês de maio de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/002510.2 - SEFAZ), ten...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO – PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
A Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM), TORNA PÚBLICO que será(ao) julgado(s) em segunda instância administrativa, na sessão ordinária do dia 07 de julho de 2025, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n°1180, a partir das 08h30min, o(s) processo(s) administrativo(s) a seguir relacionados. Fica esclarecido que de acordo com o Art. 59 do Regimento Interno do TATM, aos contribuintes interessados ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 92/2025 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2025/ 003015.7– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): JOSE CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVANOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 10 (dez) do mês de junho de 2025, a partir das 08h30min, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2025/003015.7- SEFAZ), tendo como recorri...
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