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EXTRATO DA DECISÃO FINAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo nº 03/2023-SMS. Contrato 262/2021-SMS. Pregão n° 49/2021-SMSObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN. Fundamentação legal: art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, Decreto Municipal nº 6.763/2023, Lei federal n° 10.520/2002.Pena...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 03/2025. Processo Administrativo n° 11/2025. Pregão n° 13/2024. Objeto: Fornecimento contínuo de material de expediente, para abastecer as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos. Contratante: Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, CNPJ: 51.471.127/0001-20. Contratada: Papelaria Cajazeiras LTDA, CNPJ: 41.883.167/0001-25. Valor: R$ 2.875,30 (dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais e trinta centavos). Vi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ERIVELTON MOISÉS SILVA, matrícula nº 0514829-0, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 33/2024, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA inscrita no CNPJ: 44.647.481/0001-05 e a empresa DIONAL DISTRI...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 978, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor ADNEISON LINCOLN SEVERIANO DA SILVA do cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC7, na função de Gerente Executivo de Administração, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 0822822-23.2023.8.20.5106, pelo juízo da 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;CON...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 026/2020 – GP/PREVI
O Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social de Mossoró – PREVI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, RESOLVE:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 026/2020 – GP/PREVI, publicada Jornal Oficial de Mossoró em 30 de junho de 2020, para RETIFICAR, conforme determinado pelo TCE/RN (Processo nº 100291/2020 – TC - Notificação nº 000450/2025 – DAE) para CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEdital
A Prefeitura Municipal de Mossoró, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude - SEMASC, no uso de suas atribuições, comunicar que o prazo para análise da documentação referente ao EDITAL Nº 007/2025 – SEMASC foi prorrogado.1. DA JUSTIFICATIVA1.1. A prorrogação do prazo para envio da documentação até o dia 30/03/2025 permitiu que os candidatos enviassem mais documentações, sendo necessário maior prazo para análise e conclusão.2. DO NOVO PRAZO2.1. O...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 01/2025-SEMAD+ Processo Administrativo nº 05/2025. Com base nos fatos, documentos e fundamentos jurídicos delineados e acostados ao processo, nos termos do inciso II do art. 71, Lei nº 14.133/2021, nos princípios da economicidade e do interesse público, fica REVOGADO o Pregão Eletrônico nº 01/2025-SEMAD+, cujo objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de café, açúcar e chá para atender as necessidad...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 38, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora SARAH RAQUEL DE PAULA GÓIS FERNANDES, matrícula nº 0527610-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 08/2025, firmado entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e BX DIST...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 03/2025 - SEMAD Processo Administrativo nº 028/2025. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento contínuo de gêneros alimentícios para abastecimento das secretarias municipais de Mossoró, visando atender às demandas do público interno e externo dessas unidades. Propostas: Entrega até 11/04/2025 às 08h59. Abertura da Sessão em 11/04/2025 às 09:00hs no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Ed...
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