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PORTARIA Nº 217/2025-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e pelo inciso III, artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, RESOLVE:Art. 1º - Nomear o senhor RAMILSON NONATO DO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de ASSISTENTE DE GABINETE PARLAMENTAR, a ser lotado no Gabinete do Vereador GENILSON ALVES DE SOUZA.Art. 2º - Ao servidor cabe dedica...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 05/2025 – CONSELHO DELIBERATIVO
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA-FPVAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,RESOLVE:Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021-GP/TCE:Joésia Oliveira da Silva FreireCargo: Diretora Geral da FPVANMatrícula: 034140-3CPF: 010.XXX.XX...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025
A CONTROLADORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 09/2015 da Câmara Municipal de Mossoró, a Resolução nº 18/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), e a Lei Complementar nº 157/2019, resolve:Art. 1º Esta Instrução Normativa tem por objetivo regular a segregação de funções no âmbito da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Mossoró, com o intuito de garantir a independência e efic...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio da Gerência Executiva Administrativa e Financeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, anexo II, da Lei Complementar nº 169/2021; art. 4º, §2º do Decreto nº 6.245/2021; art. 9º, do Decreto Municipal nº 6.763, de 14 de fevereiro de 2023. CONSIDERANDO que foi deflagrado o Processo Administrativo nº 36/2024, que originou a ATA Nº 19/2024 – SEMAD DE REGISTRO DE PREÇO, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2024, cujo objeto é ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 21, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JALISON BARBOSA DE ARAÚJO do cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Unidades Executoras, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.320, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.155, de 16 de julho de 2024; no art. 6º, da Lei nº. 4.175, de 27 de dezembro de 2024,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAVISO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL
Fica retificado o número do Ato da Presidência Nº 04/2025, publicado no Diário Oficial de Mossoró, no dia 13/01/2025, Edição nº 495, para constar como Ato da Presidência Nº 001/2025, onde se lê Ato da Presidência Nº 04/2025. Os demais termos do Ato permanecem inalterados.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora HELENE KARLA FERREIRA ARAUJO, matrícula n° 940721, para atuar como GESTOR DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 05/2024, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda, CNPJ: 44.681.619/0001-84 e a empresa ÍCONE TECNOLOG...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 02, 13 DE JANEIRO DE 2025 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Nacional n° 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente c/c a Lei n° 585, de 25 de setembro de 1991, RESOLVE: Art. 1° Fica instituído o Calendário de Reuniões Ordinárias de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. Art. 2° O COMDICA realizará Reuniões Ordinárias, no ano de 2025, na primei...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0828650-63.2024.8.20.5106. do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º DECLARAR a vacância do cargo público de ENFERMEIRA, ocupado pela serv...
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