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Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 51/2024 – PREVI MOSSORÓ, referente à Dispensa de Licitação nº 19/2024, cujo objeto se trata de aviso de Contratação Direta para Contratação de empre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 58, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei n° 3.875, de 8 de abril de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° São Símbolos Municipais: I - a Bandeira Municipal;II - as Armas Municipais;III - o Hino Municipal;IV - a Faixa Prefeital.CAPÍTULO IIDA FORMA DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS Seção I Dos Símbolos em Geral Art. 2° ...........................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 05/2024. Processo Administrativo n° 122/2024. Inexigibilidade n° 03/2024. Objeto: Contratação de empresa operadora de cartões de crédito e débito para pagamentos e quitação de tributos municipais dos contribuintes junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Fazenda - CNPJ: 44.681.619/0001-84. Contratada: Icone Tecnologia e Pagamentos LTDA - CNPJ: 19.432.487/0001-00. Vigência ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.171, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominado de Centro Comercial Ademar Dantas de Lira, o Centro Comercial localizado no bairro Centro, zona urbana do Município de Mossoró/RN.Parágrafo único. A poligonal do imóvel de que trata o caput deste artigo fica descrita nos termos do Anexo Único desta Lei.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda , com fundamento no Art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023, e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 123/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024, cujo objeto se trata de contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabilizar uma solução para pa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda , com fundamento no Art. 74, IV da Lei 14133/2021 e do Art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023, que permite tal procedimento e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 122/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2024, cujo objeto se trata de contratação de instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos com a finalidade de viabil...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.169, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, a partir do 1º ano, conforme estabelece os incisos do parágrafo 3º, do art. 26 da Lei Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Art. 2º O componente curricular Educação Física será ministrado em consonância com o disposto nas matrizes curriculares das respecti...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.170, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Lei n° 4.155, de 16 de julho de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1° ..................................................................... Art. 10 Para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária para o exercício de 2025, o total da despesa do Poder Legislativo municipal será de até 5% (cinco por cento) relativo ao somatório da receita tributária, da Cont...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 26/2024. Processo Administrativo n° 140/2024 - SEMASC. Pregão n° 007/2023. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando compor o cardápio para a alimentação dos usuários cadastrados em unidades que prestam serviços assistenciais às comunidades. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social CPPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Max Leal Solano Cavalcante, CNPJ: 09.341.816/0001-53. Valor: R$ 487.653,27 (quatrocentos e oitenta e sete mil e seiscentos e ...
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