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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE CULTURA, com fundamento no art. 74, IV e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 119/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 66/2024, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional TIAGO HENRIQUE para apresentação no Polo Cidadela PALCO 1 durante a realização do MCJ 2024, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2024, no valor total de R$ 1.300,00 (um mi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 338, DE 05 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor PAULO AFONSO LINHARES do cargo em comissão de Presidente do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL - LEI N° 3.916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
A Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos vem, com fulcro na Lei Municipal n° 3.916, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de doação de bens móveis, imóveis e de serviços por particular ao Município de Mossoró, INFORMAR A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, comunicada em 09/05/2024 por meio do PROTOCOLO nº 5.148/2024, conforme a seguir:I - IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR: ANTÔNIO DA SILVA FILHO, brasileiro, viúvo, agricultor, portador do RG n.º ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.116, DE 05 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fon...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃODISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2024-SMS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 75, II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 71/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 09/2024,cujo objeto se trata de Futura e Eventual aquisição de materiais lúdicos para suprimento dos CAPS, CAPSi Infantil e Centro Especializado ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 68, DE 03 DE JUNHO DE 2024
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor Agostinho Justino dos Santos.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 42, DE 04 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,CONSIDERANDO a necessidade de criação de equipe especializada de servidores técnicos para atuação na elaboração de um Programa Municipal de Integração de Serviços entre as Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;Considerando a necess...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 04 DE JUNHO DE 2024
O Secretário Municipal de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Convocar os comerciantes credenciados que irão comercializar no Polo Cidadela do Mossoró Cidade Junina 2024, para reunião, no dia 05/06/2024, às 16h, no Auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte, localizada na Praça da Redenção Jornal...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 64, DE 04 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.RESOLVE:Art. 1º Designar o FRANCILEIDE...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.114, DE 04 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de...
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