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PORTARIA Nº 238, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o disposto no art. 38, inciso VI, da Lei Complementar nº 29/2008, de 16 de dezembro de 2008 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró), bem como Parecer Jurídico de lavra da Assessoria Jurídica da Secretaria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoNOTIFICAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LICITATÓRIAS
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Mossoró – SEMASC, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 21, da Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, vem por intermédio de sua Gestora de Contrato, com fulcro no Art. 10, § 2º do Decreto Nº 6.763, de 14 de fevereiro de 2023,CONSIDERANDO a notificação via e-mail com aviso de recebimento encaminhada em 27 de fevereiro de 2024, bem como suas reiterações;NOTIFICAR:A empresa COMERCIAL MOURA & ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 63, caput e parágrafo único da Lei Complementar n° 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da lei Complementar n° 169, de agosto de 2021 e regulamentadas pelo Decreto n° 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 2 (duas) diárias ao servidor Magdyell Menahem da Silveira, ocupante do cargo/função de CC11 - Coordenador de Patrimônio Material e Imaterial, matrícula n° 523747, para custear desp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 239, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD;RESOLVE:Art. 1º DESIGNAR a servidora efetiva Maria Elione de Menezes, matrícula n° 91340-1, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 53, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 19/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., referente ao Processo Administrati...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Mossoró, CONSIDERANDO a Agenda 2030 das Nações Unidas, que estabelece no Objetivo 4 assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; CONSIDERANDO a Lei n° 3.298, de 04 de agosto de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação de Mossoró e, CONSIDERANDO, ainda, que a Plataforma Busca ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias à servidora Ana Lúcia de Oliveira Holanda, ocupante do cargo de Diretora CRAS Jardim das Palmeiras, matrícula nº 517216, para custear despesas destinadas à cobertur...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.062, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 33°, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023; no art. 6º, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.400.054,38 (um milhão quatrocentos mil cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) às dotações especificadas no ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere no art. 34, da Lei nº 4.042, de 18 de junho de 2023 e no art. 8°, da Lei nº. 4.074, de 22 de novembro de 2023,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejame...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADADispensa ELETRÔNICA Nº 05/2024-SMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2024. A Dispensa ELETRÔNICA Nº 05/2024-SMS, cujo objeto é Contratação de serviço de DOSIMETRIA PESSOAL - Monitoramento de indivíduos ocupacionalmente exposto à radiação ionizante tipo Raios-X ou Gama, com fornecimento de dosímetros, incluso taxas de expedição de laudos para atender os servidores ligados a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN, foi FRACASSADA.
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