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PORTARIA Nº 185, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021; CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo n° 0814890-86.2020.8.20.5106, do 3° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, a qual determina a Progressão Funcional para Classe X, da autora NÚBIA PEREIRA DO VALE, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 183, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020, do Tribunal de Contas do Estado.RESOL...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 182, DE 26 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO a Resolução nº 028/2020, do Tribunal de Contas do Estado.RESOL...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 28/2024 – SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público pelo presente Edital o resultado da análise de recursos do processo seletivo para acesso ao programa Jovem do Futuro 2024 (quarta chamada), conforme ditames da Lei nº 4.026, de 24 de maio de 2023, Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023 e as disposições contidas neste Edital. 1. DOS APROVADOS1.1. Consideram-se aprovados na etapa de an...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.042, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 36 do Decreto-Lei Nacional nº 3.365, de 21 de junho de 1941,DECRETA:Art. 1° Fica determinada a ocupação temporária dos imóveis vizinhos ao Complexo Viário que interliga a BR-110 a BR-304, conforme descrição do Anexo Único deste Decreto.Parágrafo único. A ocupação temporária de que trata o caput deste artigo dar-se-á pelo período de dezoito meses, co...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor RANIERE BARBOSA DE LIRA, Gerente Executivo, matrícula nº 0508500-2, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 03/2024 SEADRU - PREGÃO ELETRÔNICO n° 01/2023 referente ao Processo Administrativo nº 16.0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:Art. 1° A Portaria n° 260, de 1 de março de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° ..........................................................................................I - .................................................................................................................................................................
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2024 – Contrato nº 02/2023, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 02/2023-SEMAD. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 50 (cinquenta) dias. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Iolanda Fernandes Castro Fagundes – CPF: 878.xxx.xxx-68. Vigência: 10/03/2024 a 30/04/2024. Data da assinatura: 08/03/2024. Retificando a publicação realizada no Diário Oficial de Mossoró, edição nº 298 em 21 de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mossoró e, nos termos da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, RESOLVE:Art. 1º Criar a Comissão Permanente de Enquadramento, em observância ao art. 35 e seguintes, da Lei Complementar nº 201, de 23 de novembro de 2023.Parágrafo único. A comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros: I – Gerente Executiva de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Educa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 04/2024 – Contrato nº 87/2020, oriundo da Inexigibilidade nº 13/2020. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Clínica de Otorrinolaringologia de Mossoró LTDA - CNPJ 24.521.056/0001-50. Valor: R$ 1.320.000,00 (um milhão trezentos e vinte mil reais). Vigência: 31/03/2024 a 31/03/2025. Data da assinatura: 25/03/2024.
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