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Extrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 22/2022. Dispensa nº 11/2022 - SEMASC. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Pedro Batista de Oliveira Junior - CPF: 755.XXX.XXX-20. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2028. Valor: R$ 111.031,92 (cento e onze mil, trinta e um reais e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 21/12/2025.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.264, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, a obrigatoriedade de inserção e abordagem, de forma interdisciplinar, no currículo da educação básica ofertada pelo Município, dos conteúdos relativos à História e à Geografia do Município de Mossoró, em conformidade com a legislação educacional vigente.Parág...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.265, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARESArt. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mossoró, o Programa Municipal de Educação Fiscal e Financeira - PMEFF, com a finalidade de promover a conscientização da sociedade sobre a função social dos tributos, os princípios da educação financeira, o processo orçamentário e a aplicação dos recursos públicos, estimulando o consumo r...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 7.483, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1° Fica declarado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró, no dia 26 de dezembro de 2025, sexta-feira. Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não poss...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Mossoró, a obrigatoriedade do ensino, de forma interdisciplinar, de Educação Constitucional, abrangendo o Ensino Fundamental.Parágrafo único. Os conteúdos referidos no caput deverão ser desenvolvidos de forma transversal, integrada às práticas pedagógicas já existentes...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.261, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado à Rua Marieta Miranda, S/N, Bairro Abolição, Conjunto Abolição II, com área de 1.001,85 m² (mil e um reais vírgula oitenta e seis metros quadrados), com matrícula n° 36.374, do Cartório da Segunda Zona Imobiliária, ao Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores Vigilantes em Empresas de Vigi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 389, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nomeado através da Portaria nº 72, de 24 de janeiro de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 24 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 7.339, de 31 de janeiro de 2025.CONSIDERANDO os termos estabelecidos na Lei Complementar nº 098, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Guardas Municipais,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.262, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado na rua Frei Miguelinho, S/N, com área de 750,41 m² (setecentos e cinquenta vírgula quarenta e um metros quadrados), à Igreja de Cristo da Boa Vista, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 51.581.511-0001-85 com natureza jurídica de organização sem fins lucrativos.§ 1º A de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.267, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a doar terreno do seu patrimônio, localizado à Rua Lourival Caetano Ferreira, s/n, bairro Alto do Sumaré, com área de 1.367,11 m² (mil e trezentos e sessenta e sete vírgula onze metros quadrados), com matrícula n° 34.296, do Cartório da Primeira Zona Imobiliária, ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Es...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 01/2025 – Contrato Nº 10/2025. Concorrência nº 18/2024. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 04 (quatro) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Hertz Construções e Serviços LTDA - CNPJ: 14.605.825/0001-44. Vigência: 24/12/2025 a 24/04/2026. Data da assinatura: 19/12/2025.
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