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PORTARIA Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, nomeado pela Portaria nº 597, de 04 de julho 2023, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 193, de 12 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 6.842, de 04 de julho de 2023;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR CHAVES CAVALCANTE, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 31/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa G E DE O. JÚNIOR PRODUÇÕES E EVENTOS, referente ao Processo Admin...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO N° 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 26, II, alínea m, do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução:Art. 1º Institui o Troféu Vidas Negras da Câmara Municipal de Mossoró/RN.Art. 2º O Troféu Vidas Negras será concedido, anualmente, a pessoas ou entidades que lutam por uma sociedade sem racismo e de valorização da cultura negra.Art. 3º Esta...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.119, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. 10 da Lei n° 4.042, de 18 de julho de 2023 passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 10 Para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária para o exercício de 2024, o total da despesa do Poder Legislativo municipal será de até 6% (seis por cento) relativo ao somatório da receita tributária, da Contribuição para Iluminação Pública - CIP, da Contribuição de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR o servidor LUAN CARLOS DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Anexo II, da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º DISPENSAR SHEYLA MILENA COSTA DE SOUZA, Matrícula 129755-1 ocupante do cargo de Médica, da Equipe de Estratégia de Saúde da Família/ESF, com lotação na equipe Nº 164 da UBS Conchita Ciarlini.Art. 2º Esta portaria entra na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2024 RETIFICA O EDITAL Nº 002/2023-SME
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) PARA SELEÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL.A Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2023, instituída pela Portaria nº 146, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró-DOM, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Publicar os ANEXOS II e III mencionados no edital nº 002/2023 – SM, os quais tratam da declaração de disponibilidade de tempo para dedicação exclusiva e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 20/2023. Processo Administrativo N° 59/2023. Inexigibilidade N° 04/2023-SESDEM. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO LINK E1 DIGITAL e serviços vinculados – instalação e assinatura, nas modalidades Local, com Discagem Direta a Ramal – DDR, Longa Distância Nacional – LDN e serviços de 0800 – para atender a Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito - SESDEM com ligações orig...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 2, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeado por meio da Portaria nº 891, de 12 de setembro de 2023, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora LAURA LUÍZA DE FREITAS MARQUES FERNANDES do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Dr. Helenio Gurgel, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.998, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal, e conforme estabelece a Lei nº 4.048, de 16 de agosto de 2023 c/c Decreto nº 6.962, de 28 de novembro de 2023.DECRETA:Art. 1º As ações preparatórias para a execução das obras de revitalização da Praça da Independência e Construção do Centro Comercial deverão obedecer aos princípios do planejamento e da transparência preconizados na Lei nº 4.048, de 16 de ago...
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