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DECRETO Nº 6.966, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 93.035,83 (noventa e três mil trinta e cinco reais e oitenta e três centavos) às dotações especifi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora AMANDA RAQUEL DA COSTA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Analista Ambiental, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, órgão público do poder executivo municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o n°44.736.234/0001-77, com sede na Rua Idalino de Oliveira, 106, centro, 50.600-135, na cidade de Mossoró - Estado do Rio Grande do Norte, denominada concedente, neste ato representada por LUANA LORENA DE SOUZA LIMA, Secretária Municipal de administração, a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SEMI-ÁRIDO, autarquia federal, inscrita no CNPJ/MF n° 24.529.265/0001-40, estabelecida na BR 110, KM 47, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 25, inciso I, Lei Nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 113/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023-SMS, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de climatizador de precisão para suprir as necessidades da sala de tomografia do Centro Clinico Professor Ving-Un Rosado (PAM), no valor total d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 59, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 40.932,71 (quarenta mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de q...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 33/2023. Processo Administrativo n° 81/2023. Concorrência n° 09/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para Contratação de Empresa especializada para Construção da Praça do Promorar, localizada na Rua Santa Maria Gorete, S/N, Santa Delmira, Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Inove Empreendimentos e Construções EIRELI - CNPJ: 19.852.388/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 814, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 17/2023. Processo Administrativo n° 151/2023. Concorrência n° 03/2023-SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção de Pontos de Apoio da Saúde para Atendimento, localizados nas comunidades rurais de Puxa Boi/Boa Fé, Jurema, Arisco, Pau Branco/São Romão, Picada, Sussuarana, Cordão de Sombra, Mulunguzinho, Favela e Hipólito, no Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Poly Constru...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 79/2023. Processo Administrativo N° 404/2023. Inexigibilidade N° 206/2023-SMC. Objeto: Contratação da parecerista ''MARGARETH FREIRE'' que atuara como avaliadora dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Margareth Freire de Souza - CPF: 480.xxx.xxx-20. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência do contrato: 02 (dois) meses. Período: 17/11/2023 a 17/01/2024. Data da assinatu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.965, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 384.904,68 (trezentos e oitenta e quatro mil novecentos e quatro reais e sessenta e oito centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de r...
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