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DECRETO Nº 6.967, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022; no art. 2º,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.350.935,80 (quatro milhões trezentos e cinquenta mil novecentos e trinta e cinco r...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 816, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO os termos dispostos no Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar;CONSIDERANDO as disposições contidas nos arts. 130 e 131 da Lei Complementa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Cultura, com fundamento no Art. 74, inciso III, b, Lei Nº 14.133/2021 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 404/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 206/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação da parecerista ''MARGARETH FREIRE'' que atuará como avaliadora dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor de Margareth Freire de Souza ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 25, inciso I, Lei Nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 113/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023-SMS, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de climatizador de precisão para suprir as necessidades da sala de tomografia do Centro Clinico Professor Ving-Un Rosado (PAM), no valor total d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 814, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 105, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, com redação alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julh...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 17/2023. Processo Administrativo n° 151/2023. Concorrência n° 03/2023-SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Construção de Pontos de Apoio da Saúde para Atendimento, localizados nas comunidades rurais de Puxa Boi/Boa Fé, Jurema, Arisco, Pau Branco/São Romão, Picada, Sussuarana, Cordão de Sombra, Mulunguzinho, Favela e Hipólito, no Município de Mossoró/RN. Contratante: Fundo Municipal de Saúde – CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Poly Constru...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 261, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor ISAÚ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0507482-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO, nº 194/2021, firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.965.996/0001-96, e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.Parágrafo único. O Gestor t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 79/2023. Processo Administrativo N° 404/2023. Inexigibilidade N° 206/2023-SMC. Objeto: Contratação da parecerista ''MARGARETH FREIRE'' que atuara como avaliadora dos projetos inscritos na Lei Paulo Gustavo. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ: 44.647.210/0001-41. Contratada: Margareth Freire de Souza - CPF: 480.xxx.xxx-20. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Vigência do contrato: 02 (dois) meses. Período: 17/11/2023 a 17/01/2024. Data da assinatu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.037, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora AMANDA RAQUEL DA COSTA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico I, símbolo CC7, na função de Analista Ambiental, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 59, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferem o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 40.932,71 (quarenta mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de q...
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