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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no art. 25, inciso I, Lei Nº 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 113/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023-SMS, cujo objeto se trata de contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de climatizador de precisão para suprir as necessidades da sala de tomografia do Centro Clinico Professor Ving-Un Rosado (PAM), no valor total d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 98, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.038, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021.RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação do Município, com atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, composta pelos membros a seguir nomeados:I – ANTÔNIO ÍTALLO LOPES DE LIMA, matrícula 506966-1, para exercer função de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI PAULO GUSTAVO - PROJETOS CULTURAIS RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , por intermédio do Secretário Municipal de Cultura, Igor César Belleza Ferradaes, nomeado através da Portaria nº 22/2023, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, pessoas físicas e jurídicas, o presente Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no Art. 20, da Lei Complementar nº 169 de 12 de agosto de 2021, em cumprimento à Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, Art. 9º, do Decreto nº 11.453 de 23 de ma...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 27/2023. Processo Administrativo n° 301/2023. Pregão n° 06/2022-SME. Objeto: Aquisição de Kit's Escolar composto por brinquedos pedagógicos e material escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Escola & Escritório Livraria e Papelaria LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14. Valor: R$ 1.314.713,40 (um milhão trezentos e quatorze mil setecentos e treze reais e qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtratos
Termo de Convênio nº 09/2023 que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o HOSPITAL DO RIM LTDA., que tem como objeto a transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinado ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023, conforme Portaria n° 1.135/2023. Vigência de 01/12/2023 a 01/12/2024. Data da Assinatura: 01/12/2023. Assinado pelo Convenente: JACQUELINE MORGAN...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 151, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias a senhora ANA KARINA BATISTA DE CASTRO, matrícula n° 54467-1, ocupante do cargo/função de PROFESSORA com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas destinada...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 150, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diária a senhora LEILA PATRíCIA DANTAS DE PAIVA, matrícula n° 013359-0, ocupante do cargo/função de NUTRICIONISTA com lotação na Secretaria Municipal de Educação, para custear despesas dest...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 152, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 89 da Lei Orgânica Municipal e pelos arts. 19 e 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 1,5 (uma e meia) diárias ao senhor JOSÉ CÂNDIDO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Presidente do Conselho de Alimentação Escolar- CAE, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
FAVORECIDO: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECADCNPJ: 00.474.973/0001-62ENDEREÇO: Rua Guilhermina Guinle, 207BAIRO: Botafogo / Rio De JaneiroCEP: 22.270-060OBJETO: Reconhecimento de DívidaA Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de acordo com os dados citados no presente processo, reconhece-se a dívida no valor de R$ 15.340,59 (quinze mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), referente ao pagamento taxa de direitos autorais, a fim de...
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