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PORTARIA Nº 1.036, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear THAYANE GABRYELE GALVÃO MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo CC3, na função de Diretor Executivo de de Gestão de Processos e Informações, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura Mun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
Aditivo nº 04/2023 – Convênio nº 02/2019. Objeto: Promover a renovação do convênio pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CÂNCER - LMECC – CNPJ: 04.026.039/0001-39. Valor: R$ 14.187.457,56 (catorze milhões cento e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 07/10/2023 a 07/10/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 32, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
A Secretaria Municipal da Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I,RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora MARIANA DOS SANTOS PAIVA, matrícula n° 509345, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Contrato Nº 01/2023, firmado entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a ART & C COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, tendo como sub...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.035, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear FRANCISCA RAFAELA COSTA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º E...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 58, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe conferemo art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 15.340,59 (quinze mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que tr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.963, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artig...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 813, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO a sentença judicial proferida nos autos do Processo nº 810878-29.2020.8.20.5106, pelo juízo da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA concedi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.964, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 4º, da Lei nº 3.881, de 28 de junho de 2021; no art. 1º, da Lei nº. 3.926, de 21 de janeiro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.847.407,04 (um milhão oitocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e sete reais e quatro centav...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO Nº 131/2023 - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2023/013873-4 - SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): Dr. JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: RIVALDO LEAL DE ANDRADENotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO Nº 129/2023 - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2023/018144-3 - SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): Dra. LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: CLEDNALDO BARROS DE OLIVEIRA JÚNIORNotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, na Secretaria Municipal da Fazen...
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