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PAUTA DE JULGAMENTO - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da SilvaO Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM) TORNA PÚBLICO que serão julgados em Segunda Instância Administrativa, na sessão ordinária do dia 06 de dezembro de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, com endereço na Avenida Alberto Maranhão, n° 1180, às 8h30, os processos administrativos a seguir relacionados. Fica esclarecido que, de acordo com o A...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO Nº 132/2023 - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2023/014246-4 - SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): Dra. LAURA ÍRIS DE CARVALHO BESSARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: JOSINETO EVANGELISTA BEZERRANotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO Nº 131/2023 - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2023/013873-4 - SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): Dr. JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: RIVALDO LEAL DE ANDRADENotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julg...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO Nº 133/2023 - TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATMPresidente: Hugnelson Vieira da Silva NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO Nº 2023/013747-9 - SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR (A): Dr. NÉLITO LIMA FERREIRA NETORECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANA KELLY VIRGINIA MORAIS DE SÁNotificamos que no dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de 2023, a partir das 8h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e qu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
Aditivo nº 04/2023 – Convênio nº 01/2019. Objeto: Promover a renovação pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste de 3,98% ao valor do convênio. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE MOSSORÓ – CNPJ: 08.256.240/0001-63. Valor: R$ R$ 38.864.318,16 (trinta e oito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, trezentos e dezoito reais e dezesseis centavos). Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 21/2023-SMSProcesso Administrativo nº 222/2023. Tipo: Menor Preço Por Item. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para eventual e futura Aquisição de materiais e insumos Hospitalares para suprimento das Unidades ligadas a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró/RN. Propostas: Entrega até 15/12/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 15/12/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademoss...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 807, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto no art. 165, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró, bem como, o Decreto nº 6.277, de 27 de outubro de 2021, que cria...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 97, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de Agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 95, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 1º, XIII e Art. 20 da Lei complementar 169, de 12 de Agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conhecimento t...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 185, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º. Fica concedido Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Aluísio Dutra de Oliveira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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