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DECRETO Nº 6.948, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.069.000,00 (quatro milhões e sessenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Programas e Projetos Estratégicos, com fundamento no art. 25, inc. I e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 16/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - SPPE, cujo objeto se trata de Contratação de empresa licença anual de uso de software para projetos estruturais, projetos de instalações prediais e orçamento e planejamento de obras, destinados a atender as necessidades da Secreta...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 25/2023. Processo Administrativo n° 53/2023 - SEMASC. Inexigibilidade n° 02/2023-SEMASC. Objeto: Serviço de fornecimento de energia elétrica para prédios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CPNJ: 14.928.192/0001-05. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais). Vigência do contr...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 24/2023. Processo Administrativo n° 104/2023. Tomada de Preço n° 06/2023-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de quadra poliesportiva, localizada na Comunidade Maísa, Zona Rural de Mossoró/RN, incluindo adaptações e limpeza final. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura – CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: WSC - Empreendimentos e Construções LTDA - CNPJ: 03.231.417/0001-53. Valor: R$ 275.923,65 (duzentos e setenta ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 774, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o art. 40, § 19, da Constituição Federal, c/c o art. 19 da Lei Orgânica Municipal, modificada pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11, de 25 de fevereiro de 2022, para adequar as regras do Regime Próprio de Previdência Soci...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1.003, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear RUBEN VINÍCIUS MONTEIRO DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Executivo, símbolo CC8, na função de Gerente Executivo de Governança, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 10/2023-SEMAD+Processo Administrativo nº 34/2023. Objeto: Aquisição de material de expediente a fim de abastecer as Secretaria Municipais de Mossoró/RN. ARP Nº 11/2023-SEMAD- ATEMAQ - COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 70.159.801/0001-80, com o valor total de R$ 55.519,80. ASSINA PELA CONTRATADA: CLAYTON JOSÉ DE OLIVEIRA. ARP Nº 12/2023-SEMAD - ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. - CNPJ: 00.800.611/0001-14, com o valor ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 777, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021.CONSIDERANDO o disposto nos arts. 101 e 102, da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Mossoró, alterada pela Lei Complementar nº 194, de 20 de julho de...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 06/2023. Processo Administrativo n° 47/2023. Inexigibilidade n° 01/2023-SEMURB. Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviços postais, inclusive mala direta postal básica, cartas urgentes, carta comercial e registrada, impressos tipo SEDEX, com e sem AR, SEDEX 10 e 12, SEDEX a cobrar, PAC, telemáticos convencionais (telegramas), entre outros, bem como a aquisição de produtos postais. Contratante: Secretaria ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com fundamento no Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 e do Art. 56, da Lei Complementar Municipal nº 190/2023 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 47/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023-SEMURB, cujo objeto se trata de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para prestação de serviços postais, inclusive mala ...
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