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Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 13/2023-SEMAD+ Processo Administrativo nº 35/2023. Tipo: Menor preço Lote. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de gestão de frota de veículos e máquinas pesadas, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, com aquisição de peças, serviços de manutenção preventiva e corretiva, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados para atender as necessidades das Secretaria Municipais de Mosso...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 934, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica do Municipal,CONSIDERANDO a Recomendação nº 002/2023 – 12ª PmJMosRESOLVE:Art. 1º Designar a servidora DIANA PAULA BESSA MAIA FERNANDES para prestar Assessoria Jurídica, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica, durante todo o processo de escolha dos Conselhos Tutelares.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.060, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Terão prioridade os procedimentos administrativos em tramitação em qualquer órgão ou instância da administração pública municipal direta ou indireta em que figure como parte ou interessada pessoa vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.Art. 2º A mulher interessada na obtenção desse bene...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 21/2023. Processo Administrativo N° 35/2023. Concorrência N° 05/2023-SEIMURB. Objeto: Contratação de empresa na área de construção civil para recuperação de pavimentação asfáltica, conforme Projeto Básico. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Luiz Costa LTDA., CNPJ: 00.779.059/0001-20. Valor: R$ 4.279.800,54 (quatro milhões duzentos e setenta e nove mil oitocentos reais e cinquenta e quatro centa...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 06/2023. Processo Administrativo N° 17/2023. Dispensa por justificativa N° 01/2023 - PGM. Objeto: Licença de uso de software relativo à sistema de informática de controle e gestão de processos judiciais. Contratante: Procuradoria Geral do Município, CNPJ: 44.683.335/0001-27. Contratada: ATI Service LTDA CNPJ: 11.740.548/0001-94. Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Período: 18/09/2023 a 18/09/2024. Dat...
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EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DA INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023Processo nº 044/2013 - Inexigibilidade nº 06/2023 – Contrato nº 07/2023Objeto: Contratação por meio de Inexigibilidade de 01 (um) Assessor Jurídico, através de pessoa física, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil, com experiência e atuação na advocacia, em especial, nos ramos do direito previdenciário, administrativo e civil, englobando a atuação na esfera administrativa, com emissão de pareceres nos processos previden...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 40, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor JOSENILDO GOMES DA FONSECA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 21/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., referente ao Processo Administrativo nº 35/2023, na modalidade Conc...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo Nº 01/2023 – Contrato Nº 07/2023, oriundo do Pregão Nº 02/2023 - SEMAD+. Promover o acréscimo de 1,41% ao valor original do contrato. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra LTDA., CNPJ: 02.567.270/0001-04. Valor: R$ 47.904,00 (quarenta e sete mil, novecentos e quatro reais). Data da assinatura: 27/09/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 121, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GRACIANE DE CARVALHO MARTINS, matricula nº 523593, para atuar como GESTORA DE CONTRATO referente ao Processo Administrativo nº 95/2023, Contrato nº 20/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme art. 89, inciso I, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU;RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor CAIO FELIPPE BARBOSA MARCOLINO E SILVA para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 20/2023, firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA e a empresa GRID COMUNICAÇÃO VISUAL, SINALIZAÇÃO E EVENTOS LTDA., referente ao Processo Administr...
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