Pesquisa
LEI Nº 4.058, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° A Secretaria Municipal de Saúde - SMS fica autorizada a repassar os recursos financeiros, recebidos por meio do Fundo Municipal de Saúde, para profissionais da enfermagem atuantes no serviço público municipal, na forma de complementação remuneratória, conforme assistência financeira da União, transferida pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS, ao Município de Mossoró, autorizada pel...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico Nº 17/2023-SMS Processo Administrativo nº 168. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Abertura de Processo Licitatório para Registro de Preços objetivando a futura aquisição de Insulinas para atender aos usuários do SUS que delas necessitam. Propostas: Entrega até 28/09/2023 às 8h59. Abertura da Sessão em 28/09/2023 às 9h no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital disponível no referido site e www.prefeiturademossoro.com.br.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, bem como Parecer n° 469/2023 emitido pela Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração.RESOLVE:Art. 1º AUTORIZAR a Progressão F...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 897, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:Art. 1º Criar a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 – Secretaria Municipal de Educação - SME.§ 1º A Comissão de que trata o caput será composta dos seguintes membros: I - Gilneide Maria de Oliveira Lobo - Matrícula: 8758-0;II - Stênio Lúcio da Rocha - Matrícula: 5076412-1;III - José Wandilson de Oli...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 004/2023Processo Administrativo nº 24/2023 - SEMASC. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos descartáveis em geral, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e todos os seus equipamentos. ARP Nº 07/2023 (SEMASC) – Empresa: JT COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI (CNPJ: 28.445.637/0001-00). Valor: R$ 50.624,90 Data da Assinatura: 04/09/2023 - Vigência: 12 meses. Ass...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 50, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da cidade de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legaisResolve:Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 229/2021-GP/TCE:KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRECargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOMatrícula:...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.896, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal e com o art. 44, da Lei Complementar Municipal nº 169, de 12 de agosto de 2021,DECRETA:Art. 1º Fica instituída a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informação - SEI do município de Mossoró.Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:I - Thiago Henrique Gomes Duarte Marques;II - Luana Lorena de Souza Lima;III - Tatiane Paula Leite; I...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO Secretário Municipal de Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no Art. 24, inc. X, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 84/2023 - SEMASC, referente à Dispensa de Licitação nº 003/2023,cujo objeto se trata de Locação de imóvel destinado ao funcionamento das atividades do Centro de Refe...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 631, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento de concessão de Horário Especial sem Compensação de Horário, bem como a avaliação da perícia médica;CONSIDERANDO o parecer favorável lavrado pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, com fundamento no art. 112 da Lei...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 20/2023 – SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna pública a decisão sobre recursos ao resultado da análise de documentos do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2023.1. DO DESLIGAMENTO1.1. Considera-se desligada do Programa Jovem do Futuro a candidata abaixo relacionada, em razão das inconformidades com o Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023: NOME CPF ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição