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PORTARIA Nº 45, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual i...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato nº 49/2022, oriundo da Dispensa por Justificativa Nº 14/2022-SME. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é acrescer ao valor do contrato o percentual de 19,22%. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar - COODAP – CNPJ: 11.090.448/0001-60. Valor R$ 87.057,59 (oitenta e sete mil cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Data da assina...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 603, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO laudo pericial emitido pela Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró, bem como Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor CLÁU...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, com fundamento no Art. 25, caput da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 37/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023-SEDINT, cujo objeto se trata de Contratação de serviços de montagem e desmontagem de Stand, no evento FINECAP 2023, a ser realizado na cidade de Pau dos Ferros nos dias 1 a 3 de setembro, no valor total de R$ ...
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EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 03/2023. Processo Administrativo N° 14019/2023. Pregão N° 02/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - CNPJ: 44.647.442/0001-08. Contratada: Clarear Comércio e Serviç...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 01/2023. Processo Administrativo N° 41/2023. Pregão N° 01/2023-SEMAD+. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10, diesel comum, arla 32), através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender à frota de veículos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. Contratante: Secretaria Mun...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 871, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Designar JOÃO EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 14.342-1, para exercer a função de Agente de Contratação, com lotação na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º O Agente de Contratação designado, nos processos licitatórios in...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 46, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor WILLIAM SABOIA DE MENEZES JUNIOR, matrícula n° 5097347-2, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2022 firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa Impressione S...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 19/2023 – SEMASC/PMM
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SEMASC), no uso de suas atribuições, torna público a decisão sobre recursos ao resultado da análise de documentos do processo seletivo para acesso ao Programa Jovem do Futuro 2023.1. DO DESLIGAMENTO1.1. Consideram-se desligados do Programa Jovem do Futuro os candidatos abaixo relacionados, em razão das inconformidades com o Decreto nº 6.836, de 26 de junho de 2023: NOME ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 015/ 2023. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOSSORÓ/RN – CMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do município de Mossoró/RN, órgão deliberativo e paritário responsável pela formulação, controle, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011.CONSIDERANDO a resolução do CNAS/MDS nº 95, de 13 de fevereiro de 2023, que altera o artigo 13 da Resolução CNAS nº 14,...
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