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DECRETO Nº 6.876, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 3º, da Lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar por Operação de Crédito no valor de R$ 15.340.000,00 (quinze milhões trezentos e quarenta mil reais), às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos p...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL, com fundamento no art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 30/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2023-SEADRU, cujo objeto se trata da contratação do repentista Raimundo Lira, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, como de renome regional, para a apresentação no palco interno durante a 23° Festa do Bode,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL Nº 001/2023-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Município de Mossoró, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), nas Resoluções 152/2012 e 231/2022 do CONANDA, na Resolução 134/2023 do CONSEC, na Lei Municipal nº 1426/2000 e na Resolução nº 076/2023 do COMDICA no dia 31 de Março de 2023, torna público a relação dos candidatos habilitados para o Processo de Escolha Unificada para Membros do Conselho Tutelar, quadriênio 2024/2028. APROVA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 25, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR da Ata de Registro de Preços – ARP N°05/2023 – SESDEM, referente ao Pregão Eletrônico N° 06/2023 – SESDEM firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa ALTO O...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 815, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora JÉSSICA LUANA DANTAS DA FONSÊCA do cargo em comissão de Assessor Técnico II, símbolo CC11, com lotação na Controladoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 02/2023 - SEMAD+Processo Administrativo nº 19/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste estabelecidas no Termo de Referência. Adjudicado e Homologado por...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 05/2023 – Contrato Nº 214/2018, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 35/2018. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Locador: Fundação Educativa João Gomes Da Silva, CNPJ: 10.562.903/0001-10. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Vigência: 10/07/2023 a 10/07/2024. Data da assinatura: 10/07/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 92, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Troféu da Segurança ”PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró para o senhor Bruno David Dutra de Morais.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 91, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Troféu da Segurança ”PM Francisco Marcolino Sobrinho” da Câmara Municipal de Mossoró para o senhor Fabio José de Oliveira.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPregão Eletrônico Nº 02/2023 - SEMAD+Processo Administrativo nº 19/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços contínuos de conservação, limpeza e apoio administrativo a bens móveis e imóveis, a serem executados nas dependências dos edifícios e unidades da Prefeitura Municipal de Mossoró/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste estabelecidas no Termo de Referência. ARP Nº 06/2023 (SEMAD) – E...
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