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PORTARIA Nº 102, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária à servidora Camila Morais da Rocha, ocupante do cargo/função Coordenadora de Politicas para Pessoa com Deficiência, matrícula nº 0530603, para custear despesas destinadas ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.857, DE 12 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.511.500,00 (três milhões quinhentos e onze mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao cré...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no Art. 25, caput e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 268/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 52/2023-SMC, cujo objeto se trata de Contratação do artista regional Alex do Acordeon para apresentação no Polo Arraiá do Povo durante a realização do MCJ 2023, devidamente credenciado através do Chamamento Público 001/2023, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de ALEX LOPES DE SOUZA ABREU – CNP...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOConcorrência Nº 06/2023-SEIMURB Processo Administrativo 33/2023. Objeto: Restauração e reabilitação de pavimentação asfáltica e sinalização viária em vias arteriais do município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Secretário(a) de SECRETARIA MUN. DE INF., MEIO AMB., URB. E SERVIÇOS URBANOS em 29 de junho de 2023. Valor Global: R$ 23.884.336,65 (vinte e três milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e trezentos e trinta e s...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico Nº 03/2023-SEMAD Processo Administrativo 22/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, abrangendo destinos nacionais e internacionais, para atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Mossoró. Adjudicado por MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO – Pregoeiro em 5 de julho de 2023. Homologado por L...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 492, DE 12 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo n° 0809901-32.2023.8.20.5106, em razão de adoção; eCONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complem...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO LEGISLATIVO N° 71, DE 12 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró.Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu, com fundamento no art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e art. 33, caput, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Mossoroense ao senhor Juscelino Batalha Alves Rego.Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 103, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008 c/c art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e regulamentadas pelo Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE:Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária ao servidor Petras Vinícius de Sousa, ocupante do cargo/função Assessor Especial II, matrícula nº 0102717, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alime...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRELATÓRIO DAS NOVAS AUTUAÇÕES MUNICIPAIS - LEI FEDERAL Nº 14.599/2023
Com o advento da Lei Federal de nº 14.599/2023 que trouxeram mudanças significativas a Lei Federal de nº 9.503/1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, podemos detalhar que a revogação dos incisos VII e VIII, a alteração do inciso VI e a inclusão dos §§ 3º e 4º mudam completamente o cenário de fiscalização de trânsito do artigo 24 do CTB, em relação à distribuição de competências nas vias urbanas, conforme comentários ao artigo 22 do CTB. Dessa forma, os agentes...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOTomada de Preço Nº 02/2023 - SEIMURB Processo Administrativo nº 10/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para conclusão da construção da praça de basquete localizada na Rua Nossa Senhora da Conceição, s/n, bairro Santa Delmira, Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Secretário(a) de SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA em 11/07/2023. Valor Global: R$ 1.051.409,25 (um milhão cinquenta e um mil quatrocentos e nove rea...
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