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Termo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, com fundamento no art. 25, inc. III e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 74/2023, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 141/2023, cujo objeto se trata de Prestação de serviço de apresentação artística tipo “Show artístico em palco do artista Leandro Borges”, no dia 21 de julho, durante a programação do evento Mossoró Sal e Luz, edição 2023, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 472, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;RESOLVE:Art. 1º PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada por meio da Portaria n° 218 de 12 de maio de 2023, que apura indícios de autoria de materialidade de responsáveis pela continuidade de prestação...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 471, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o SENTENÇA proferida pelo 2ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, sob Processo nº 0811635-23.2020.8.20.5106, CONSIDERANDO que a senhora RAIMUNDA BATISTA FILGUEREDO, autora da ação ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 34, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, da Lei de Diretrizes Orçamentárias,RESOLVEArt. 1º Remanejar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.Art. 2º Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importâ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 08/2023. Processo Administrativo n° 26/2023. Concorrência n° 03/2023-SEIMURB. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra do sistema de esgotamento sanitário bacia 01 - 02ª etapa, localizado em diversas ruas nos bairros Abolição, Santa Delmira, Santo Antônio, Barrocas e Nova Betânia, no perímetro urbano da cidade de Mossoró/RN. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, CNPJ: 44.647.4...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 066, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS a FRANCISCO ANDRADE DE SANTANA, portador do RG 688.xxx – SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 413.xxx.xxx-72, motorista, com lotação no Setor TRANSP – SMS – TRANSP...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento; eCONSIDERANDO o disposto no artigo 105 da Lei Complementar Municipal nº 29/2008, com redação dada pela Lei Complementar Municipa...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 062, DE 07 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PAULA, portadora do RG n° 001.xxx.098 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 024.496.704-08, na qualidade de companheira, benefício de PENSÃO POR MORTE em razão do falecimento do Sr. MANOEL SILVA DE LIMA ocorrido em 11 de mai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato Nº 97/2021, oriundo da Dispensa por Justificativa nº 50/2021 - SME. Objeto: Promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal De Educação – CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Francinete Soares Capistrano – CPF: 323.xxx.xxx-53. Valor: R$ 30.017,88 (trinta mil dezessete reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Data da assinatura: 01/06/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.837, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições, que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, ...
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