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LEI Nº 4.027, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Assentamento Maísa - APAMA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 07.024.129/0001-89Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 54/2023, oriundo do Chamamento Público nº 02/2023-SMC. Processo Administrativo n° 09/2023. Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição pela PATROCINADORA DA COTA 07 - Exclusiva para Transmissão de Eventos. Patrocinada: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ nº 44.647.210/0001-41. Patrocinadora: Programadora Canal TCM LTDA, CNPJ nº 04.209.895/0001-20. Cota: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência do contrato: 26/05/2023 a 25/06/2023. Data da assinat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.028, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal A Igreja Metodista da Liberdade, organização religiosa inscrita no CNPJ nº 44.312.840/0001-65, com sede e foro na Rua Zeca Medeiros, nº 101, Bairro Belo Horizonte, CEP 59.604-435, desta cidade.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 248, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437 de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos Processo nº 0800355-55.2020.8.20.5106, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró; CONSIDERANDO que a senhora Maria das Graças Duarte de Medeiros Souza, a...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2023 – Contrato Nº 94/2020, oriundo Inexigibilidade nº 18/2020. Objeto: Promover a renovação contratual período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Fundação Dr. José Vieira - CNPJ 70.302.732/0001-11. Valor: R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais). Vigência: 21/05/2023 a 21/05/2024. Data da assinatura: 19/05/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOConcorrência Nº 001/2023 - SEIMURBProcesso Administrativo nº 08/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na pavimentação asfáltica com CBUQ e drenagem pluvial na Rua Manoel Antônio, Bairro do Alto de São Manoel e capeamento asfáltico na Rua Benício Filho, Bairro Ilha de Santa Luzia, todas enquadradas no perímetro urbano do município de Mossoró/RN. Adjudicado e Homologado por RODRIGO NELSON LIMA ROCHA – Secretário da SECRETARIA MUN. DE INF., MEIO AMB...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 13, DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,RESOLVE:Art. 1º Fica instalada base fixa da Guarda Civil Municipal voltada à tutela do patrimônio histórico, cultural e turístico, do Corredor Cultural Professor Antônio Gonzaga Chimbinho, no Memorial da Resistência, no município de Mossoró/RN.Parágrafo único. A base de que trata o caput deste artigo deverá contar com estrutura que possi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2023
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FERNANDES PINTO, matrícula n° 508118-1, para atuar como GESTOR DO CONTRATO nº 03/2023 firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Natal Segurança e Vigilância LTDA. Tendo como substituto eventual LUÍS ECIRAL...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 236, DE 23 DE MAIO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora, abaixo identificada, solicitando a concessão de sua “licença especial”, bem como o respectivo Parecer favorável ao pleito, emitido pela Assessoria Jurídica desta Secretaria, e com fundamento legal ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 104, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 89, inciso I, da Lei Orgânica do Município, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública,RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor SERVULO PABLO QUEIROZ DE AZEVEDO, matrícula n º 509256, para atuar como GESTOR da Contratação firmada entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa LIVRARIA DO ESTUDANTE EIRELI da Ata de Registro de Pre...
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