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PORTARIA Nº 235, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023 e no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO requerimento formulado pela servidora abaixo identificada, por meio do Protocolo 00028/2023 na Secretaria Municipal de Educação e encaminhado à Secretaria Municipal de Administração;CONSIDERANDO Parece...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 242, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril de 2023 e no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o Certificado de conclusão do curso de Graduação Superior de Tecnologia em Gestão Pública, apresentado pelo Guarda Civil Municipal abaixo identificado, bem como o respectivo parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria, e nos termos est...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 04/2023. Processo Administrativo n° 59/2023. Dispensa por justificativa n° 01/2023-SMS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças no aparelho de Raio-X do Centro Clinico Professor Vingt-Un Rosado (PAM). Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Claudio Henrique de Pontes Moreira, CNPJ: 97.461.149/0001-00. Valor: R$ 17.500,00 (dezessete ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2023 - SEMAD+Processo Administrativo 04/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S-10, diesel comum, arla 32), através de postos credenciados, por intermédio de um sistema informatizado mediante cartão eletrônico, para atender à frota de veículos deste município, pelo prazo de 12 (doze) meses ARP Nº 01/2023 (SEMAD+) – Empresa: MAX...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 64, DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 1.5 (uma e meia) diária ao servidor PEDRO HENRIQUE BEZERRA MIRANDA matricula nº 507652, ocupante do cargo/função de Assessor Especial, com lotação no Gabinete do Prefeito, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos c...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 197, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 0,5 (meia) diária a Sra. LÍVIA VIVIANE GUIMARÃES DO COUTO, CPF 077.605.604-27, ocupante do cargo/função de Nutricionista, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação e hospedagem, conforme dispõe o par...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 0532688-70Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0532688-70 que entre si fazem a CAIXA Econômica Federal e o Município de Mossoró/RN destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme plano de investimento – com recursos do FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. Objeto do Termo: Alteração da numeração dos Códigos das Ações Orçamentárias e da Fonte de Recursos, a partir de janeiro/...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 15, DE 22 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 1º, XIII e art. 20 da Lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021.CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;CONSIDERANDO que, a teor do Acórdão Número 04/2006 TCU - 1ª Câmara, o fiscal do contrato deve ter conheciment...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 156/2023
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito – SESDEM por meio da Diretoria Executiva de Mobilidade Urbana e Trânsito, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.025, DE 22 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Fica instituído, com base no art. 6º e no inciso I do art. 30, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, o Programa Municipal “Vida na Praça”, com o objetivo de fomentar as praças públicas municipais destinadas à integração da família com a sociedade, à promoção do lazer e da qualidade de vida.Art. 2º Esta Lei define e estabelece as normas de convivência e ocupação...
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