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DECRETO Nº 6.802, DE 06 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do art. 78 c/c os arts. 139 e 139-A, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1º Fica estabelecido o Preço Público, conforme Anexo I deste Decreto, a ser cobrado em caráter excepcional dos autorizatários que utilizarem, mediante prévia autorização, espaços públicos durante o período do Mossoró Cidade Junina - MCJ, edição 2023, com o objetivo de custear os serviços extraordinários disponibilizados pelo Municípi...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVO Aditivo nº 05/2023 – Contrato Nº 403/2018, oriundo do Pregão Presencial nº 129/2017. Objeto: Promover a renovação do prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Administração - CNPJ: 44.736.234/0001-77. Contratada: Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A. - CNPJ 04.601.397/0001-28. Vigência: 25/04/2023 a 25/10/2023. Valor: R$ 254.980,62 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta reais e sessenta e dois ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. II, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICO o Processo Administrativo nº 10/2023, referente à Dispensa de Licitação nº 01/2023, cujo objeto se trata de Solicitação de procedimento para abertura de processo de despesa para contração de empresa para confeccionar a Med...
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EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 06/2023 – Contrato nº 347/2019, oriundo da Concorrência nº 08/2019 - SEIMURB. Objeto: Promover a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos - CNPJ: 44.647.481/0001-05. Contratada: Construtora Luiz Costa LTDA - CNPJ 00.779.059/0001-20. Vigência: 16/04/2023 a 16/04/2024. Data da assinatura: 14/04/2023. Retificando a publicação realizada no DOM, Nº...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação da Dispensa de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DA LICITAÇÃOO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SERVIÇOS URBANOS no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, com fundamento no art. 24, inc. XXII da Leii nº 8.666/93, bem como nas justificativas constantes do processo, RATIFICA o Processo Administrativo nº 229/2022, referente à Dispensa de Licitação nº 03/2022 - SEIMURB, cujo objeto se trata de Contra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 212, DE 05 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar n. 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto n. 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO determinação judicial proferida nos autos do Processo n° 0817028-26.2020.8.20.5106, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró;RESOLVE:Art. 1º CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA a s...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEdital
O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais os quais lhes conferem as Leis nº 9.503/97, Lei nº 27/2008, Lei nº 1.274/99, Lei nº 1.528/2001 e Lei nº 2.515/2009; e,CONSIDERANDO que as atividades permissivas de MOTOTAXI, devem estar em pleno exercício; e, que é dever do nosso município gerir e fiscalizar o Sistema de Transportes em Mossoró; RESOLVE: Art. 1º Convocar todos os...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 03/2023 – Contrato Nº 67/2020, oriundo da Inexigibilidade nº 11/2020. Objeto: Promover a renovação do prazo de vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Jose Martins de Vasconcelos Neto - CNPJ 10.726.677/0001-65. Vigência: 30/03/2023 a 30/03/2024.Valor: R$ 420.000,00(quatrocentos e vinte mil reais). Data da assinatura: 30/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 213, DE 05 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 437, de 14 de abril 2023, e no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto Municipal n° 6.261 de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento firmado pela servidora, abaixo identificada, instruído de Certidão de Nascimento, bem como o disposto no Artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal vigente, a Lei nº. 10.710, de 05 de agosto de 2003, que...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 077/2023-GP/RH/CMM
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a”, e 31, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 172, de 12 de janeiro de 2022, pela Lei Complementar Nº 188, de 16 de janeiro de 2023, e pela Resolução Nº 07, de 20 de dezembro de 2022,RESOLVE:Art. 1º Exonerar a senhora PÂMELA NÁIADE DE ...
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