Pesquisa
PORTARIA Nº 158, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, abaixo identificada, pleiteando concessão da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar nº. 29, de 16 de de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoLEI Nº 4.017, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada de Avenida Francisco Feitosa Lima a Avenida Projetada (Radial Sul) ainda sem lei de denominação e sem registro de CEP, que apresenta largura de 30,00m e 1.225,00m de extensão, com início na Av. Maria Odete de Góis Rosado (Coordenadas E 679863.33 e N 9427823.39) e término na Av. Governador Tarcísio Maia (Coordenadas E 678763.28 e N 9427733.26) no Bairro ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 016, DE 05 DE ABRIL DE 2023. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CMDPD - MOSSORÓ/RN
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMDPD, órgão representativo, colegiado, paritário e normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições e atuação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com fundamento na Lei nº 2.708, de 17 de dezembro de 2010, e no Regimento Interno do Conselho;CONSIDERANDO a Resolução nº12/2023 – CMDPD; CONSIDERANDO a Eleição da Repr...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DOS CONVENENTES: O Município de Mossoró/RN e o Município de Felipe Guerra/RN. Objeto do convênio: acordo de cooperação técnica através da permuta ou cessão de servidores entre o Município de Mossoró e o Município de Felipe Guerra/RN. Da forma de convênio: com esteio no acordo de cooperação técnica celebrado entre o Município de Mossoró e o Município de Felipe Guerra. Da vigência: 04 (quatro) anos, a contar de 06/03/2023. Representam as partes convenentes resp...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.789, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do Art. 78, da Lei Orgânica Municipal:DECRETA:CAPÍTULO IDO SERVIÇOArt. 1° O Serviço Família Acolhedora, instituído pela Lei n° 3.271, de 20 de março de 2015, constitui-se na guarda de crianças ou adolescentes do Município de Mossoró por famílias previamente cadastradas e habilitadas pelo Poder Público Municipal, residentes neste Município, que tenham condições de recebê-las e mantê-las condigname...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 424, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 420/2023, publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), na edição nº 65, de 05 de abril de 2023.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 02/2023 – Contrato Nº 262/2021, oriundo do Pregão nº 49/2021. Objeto: promover a prorrogação do prazo de vigência do contrato pelo período de 06 (seis) meses. Contratante: Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 11.965.996/0001-96. Contratada: Zelo Locação De Mao de Obra EIRELI – CNPJ: 10.339.944/0001-41. Valor: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Vigência: 20/03/2023 a 20/09/2023. Data da assinatura: 20/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 160, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 7, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, abaixo identificada, pleiteando concessão da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar nº. 29, de 16 de de...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 421, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 121517-1, Agente de Combate às Endemias, servidor do Município de Mossoró/RN, para desempenhar as suas funções na Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, pelo prazo de 2(dois) anos, com ônu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 6, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, conforme Art. 89, inciso I.RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor LUÍS ECIRALDO CORREIA, matrícula n° 13.646-8, para atuar como GESTOR DE CONTRATO referente ao contrato nº 06/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Impressione Soluções em Cópias e Impressões LTDA, tendo como subst...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download Edição