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PORTARIA Nº 421, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008,RESOLVE:Art. 1º Autorizar a cessão do servidor ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº 121517-1, Agente de Combate às Endemias, servidor do Município de Mossoró/RN, para desempenhar as suas funções na Prefeitura Municipal de Felipe Guerra/RN, pelo prazo de 2(dois) anos, com ônu...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.788, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IX do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica proibido o descarte de resíduos nos logradouros públicos do Município de Mossoró fora dos equipamentos e locais destinados para este fim.§ 1° Entende-se por logradouro público os espaços reconhecidos oficialmente pela Administração Pública municipal, destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos.§ 2° Para fins deste Decreto, e...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 029, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º REPUBLICAR a Portaria n° 029/2013 - GP/PREVI, publicada no Jornal Oficial de Mossoró de 22 de fevereiro de 2013, para RETIFICAR, conforme determinado pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Processo nº 0119180-97.2013.8.20.0106, e CONC...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 159, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através da Portaria nº 7, de 06 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e o Decreto nº 6.261, de 12 de outubro de 2021;CONSIDERANDO decisão judicial proferida nos autos do Processo n° 0803856-46.2022.8.20.5106, o qual concedeu a implementação de abono permanente a autora; RESOLVE:Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servido...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoEdital
FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIDADANIA FISCAL E AO DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNCIDATPAUTA DA REUNIÃODe ordem do Senhor Hugnelson Vieira da Silva, Presidente deste Conselho Gestor do Fundo Municipal de Incentivo à Cidadania Fiscal e ao Desenvolvimento da Administração Tributária e, de acordo com Art. 12, Inciso III do Regimento Interno do FUNCIDAT, TORNO PÚBLICO a Pauta de Reuniões prevista para o dia 13 de abril de 2023, na sala de Reuniões do TATM, na Secretaria Munici...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 416, DE 05 DE ABRIL DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear ANA BEATRIZ SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico, símbolo CC9, na função de Assessor Jurídico, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 23/2023. Processo Administrativo n° 06/2023. Inexigibilidade n° 23/2023 - SMC. Objeto: contratação de Companhia de Teatro para realização do espetáculo "Chuva de Bala no País de Mossoró", Edição de 2023. Contratante: Secretaria Municipal de Cultura, CNPJ nº 44.647.210/0001-41. Contratada: CIA Bagana de Teatro, CNPJ nº 10.921.909/0001-36. Valor: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Vigência do contrato: 04 (quatro) meses. Período: 05/04/2023 a 04/08...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
AVISO DE REAPRAZAMENTO DE LICITAÇÃO.CONCORRÊNCIA N° 02/2023 - SEIMURB.PROCESSO Nº 23/2023A Concorrência acima referida, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza urbana, visando cumprir os parâmetros e condições assentadas nas normas municipais, estaduais e nacionais, quanto ao gerenciamento e manejo de resíduos sólidos urbanos e também àquelas estabelecidas no Projeto Básico, anexo ao presente Edital, com data de realização prevista para o dia de 0...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DE ADITIVOAditivo nº 01/2023 – Contrato Nº 05/2022, oriundo do Pregão nº 79/2021. Objeto: promover a renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Venneza Locadora De Veículos LTDA – CNPJ: 05.399.818/0001-42. Valor: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais) Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Data da assinatura: 08/03/2023.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 031/2023 – TATM
Tribunal Administrativo de Tributos Municipais (TATM)Presidente: Hugnelson Vieira da Silva Secretária: Vânia Maria Pereira NOTIFICAÇÃO AO CONTRIBUINTE PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2023.000096-1– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATORA: LÍLIAN REGINA PEREIRA DINIZRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: PAULO ROBERTO VICTOR CAMPOS JUNIORNotificamos que no dia 04 (quatro) do mês de abril de 2023, a partir das 8h, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Munic...
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