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PORTARIA Nº 77, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1.268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 389, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município;CONSIDERANDO o art. 57 da Lei Complementar nº 50, de 15 de julho de 2011, qu dispõe sobre a implementação da Comissão de Procedimentos Administrativos da Corregedoria da Guarda Civil Municipal;CONSIDERANDO o Decreto nº 6.241, de 12 de outubro de 2021;RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA EDVANIA SILVA SANTIAGO, para exercer o cargo em comissão de Corregedor ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 4, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentário - RREO, referente ao 1º bimestre do ano de 2023.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2023
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021 e o Decreto nº 6.553 de 6 de junho de 2022, RESOLVE:Art. 1º Conceder 0.5 (meia) diária ao servidor RODRIGO NELSON LIMA ROCHA matricula nº 5089441, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, com lotação na Secretaria Municipal d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 029, DE 17 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 09 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER a MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO TARGINO, portadora do RG n° 286.954 SSP/RN, inscrita no CPF sob o n° 050.XXX.XXX-77, em razão do falecimento do seu cônjuge, o Sr. UBIRATAN TARGINO CAMPÊLO, ocorrido em 20 de janeiro de 2023, portador do RG nº 204.13...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 028, DE 16 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MOSSORÓ – PREVI-MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, incisos I e VII, da Lei Complementar nº 060/2011, de 9 de dezembro de 2011, resolve:Art. 1º CONCEDER benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PERMANENTE a José Wellington Lima Vitorino, portador do RG n° 150.xx8 – SSP/PI, inscrito no CPF sob o n° 066.xxx.xxx-20, médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referência VIII, matrícula nº 0124168, vín...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Contrato
EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 09/2022. Processo Administrativo n° 14/2022 - SME. Dispensa n° 01/2022. Objeto: contratação de empresa para prestação do serviço de fornecimento de Energia Elétrica para os prédios utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ: 30.035.964/0001-36. Contratada: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Valor: R$ 1.510.000,00 (um milhão quinhentos e dez mil reais). Vigênc...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 388, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora MARIA EDVANIA SILVA SANTIAGO do cargo em comissão de Procurador-chefe, símbolo CC6, na função de Procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, com lotação na Procuradoria-Geral do Município da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 18, DE 30 DE MARÇO DE 2023
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Orgânica do Município, RESOLVE:Art. 1º Designar a servidora Alcilene Alves da Silva, matrícula n°54426, para atuar como GESTORA DE CONTRATO, referente ao Contrato nº 01/2022 firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e a empresa Impressione Soluções em C...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoDECRETO Nº 6.784, DE 29 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IX do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,DECRETA:Art. 1° Fica revogado o Decreto n° 6.078, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica.Art. 2° A nomeação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Comdica dar-se-á por Portaria do Chefe do Executivo. Art. 3° Este Decreto ent...
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