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RESOLUÇÃO Nº 072, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e na Lei Municipal nº 585/91 alterada pelas Leis Municipais nº 1.426/2000, 2011/2004 e 3.272/2015. CONSIDERANDO o Regimento Interno e as deliberações em plenária desse egrégio conselho.RESOLVE:Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA realizará Sessões Plenárias presenciai...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 265, DE 03 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear FABIO ROSI DO NASCIMENTO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Executivo, símbolo CC15, na função de Assessor Executivo, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dat...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO.Pregão Eletrônico Nº 04/2023 - SMSProcesso Administrativo nº 02/2023. Objeto: Aquisição de pneus e câmaras de ar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. ARP Nº 04/2023 (SMS) – Empresa: Neire D de Oliveira Pneus e Serviços Eirelli (CNPJ: 13.151.333/0001-63). Valor: R$ 138.438,00. Data da Assinatura: 16/02/2023 - Vigência: 12 meses. Assina pela Contratada: NEIRE DIAS DE OLIVEIRA. Assina pela Contra...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 004/ 2023. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - MOSSORÓ/RN – CMAS
A Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 7°alínea ‘b’ do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social Mossoró, Lei Municipal nº 1.026 de 18 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 2.813, de 29 de dezembro de 2011 e Reunião Extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2023.CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MC Nº 90 de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência N...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 011/2023 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022.014913-0– SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATORA: CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRARECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: MARIA LUCIA LINHARES DE MENEZESNotificamos que no dia 08 (vinte e oito) do mês de fevereiro de 2023, às 10h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou, na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.014913.0 - SEFAZ), tendo como recorrido a Sra. Maria L...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 268, DE 03 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, caput, e art. 78, incisos IX e XI, da Lei Orgânica do Município, e art. 109 da Lei Complementar nº 029, de 16 de dezembro de 2008. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a renovação de cessão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJRN da servidora MARIA IRENICE DA SILVA FREITAS, ocupante do cargo de Agente Administrativa, matrícula nº 056199-1, pertencente ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Mossoró, ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 270, DE 03 DE MARÇO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR a servidora LUANA AMARAL BATISTA do cargo em comissão de Diretor de Unidade IV, símbolo CC12, na função de Diretor da UBS Sinharinha Borges, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoRESOLUÇÃO Nº 009, DE 02 DE MARÇO DE 2023. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – CMDPD - MOSSORÓ/RN
O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMDPD, órgão representativo, colegiado, paritário e normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de caráter permanente, da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições e atuação dos Direitos das Pessoas com Deficiência,CONSIDERANDO a legislação que rege esse egrégio conselho; CONSIDERANDO a necessidade que o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Mossoró - CMD...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoACÓRDÃO 010/2022 – TATM
PROCESSO ELETRÔNICO PFA- 2022.014316-6 SEFAZ REMESSA NECESSÁRIARELATOR: JOSÉ CARLOS LINS DE MATOSRECORRENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALRECORRIDO: ANTONIA OZANETE FERNANDES DE BRITONOTIFICAÇÃO – AO CONTRIBUINTENotificamos que no dia 28 (vinte e oito) do mês de fevereiro de 2023, às 10h30, reuniu-se o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais – TATM, na Secretaria Municipal da Fazenda, e que julgou, na oportunidade, o Processo Eletrônico (PFA de Origem 2022.014316-6 – SEFAZ), tendo como rec...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 90, DE 01 DE MARÇO DE 2023(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o requerimento da servidora pública municipal, abaixo identificada, pleiteando concessão da licença sem remuneração, e com fundamentação legal no art. 99, §1º, da Lei Complementar nº 29, de 16 de de...
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