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DECRETO Nº 6.761, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 78, inc. XII, e 148, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista as disposições contidas no artigo 32º, da Lei nº 3.953, de 15 de junho de 2022,DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022-SMSNa publicação do Aviso de Adjudicação e Homologação publicado no Diário Oficial do Município - DOM de 08/02/2023, Ano I, Nº 28, pág. 1, referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2022-SMS, cujo objeto é Locação de veículo tipo furgão original de fábrica, adaptado para ambulância Tipo B, para serviço de atendimento móvel de urgência do Município de Mossoró/RN, retifica-se:Onde se Lê: MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETOLeia-se: JACQUELINE ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 8, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nomeada por meio da Portaria nº 1.268, de 11 de outubro de 2021, e, no uso das atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e, em conformidade com art. 89, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do Acórdão n° 1.094/2013/TCU;CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração municipal especialmente designado, nos termos...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 214, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR,a apedido, a servidora efetiva GORETTI FERNANDES DE OLIVEIRA do cargo de Técnica de Enfermagem, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 216, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear VINICIOS MACHADO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Processos, com lotação na Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 215, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023
O PREFEITO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Mossoró e, considerando a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei Complementar n° 169, de 12 de agosto de 2021, o Decreto Municipal n° 6.259, de 19 de outubro de 2021, e, ainda, Portaria nº 73, de 04 de fevereiro de 2022. RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão de Licitação do Município, com atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, compost...
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO.Pregão Eletrônico Nº 020/2022 - SMSProcesso Administrativo nº 160/2022. Objeto: locação de veículo tipo furgão original de fábrica, adaptado para ambulância Tipo B, para serviço de atendimento móvel de urgência do Município de Mossoró/RN. ARP Nº 03/2022 (SMS) – Empresa: PARAMED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (CNPJ: 20.080.857/0001-76). Valor: R$ 1.438.320,00 (um milhão quartrocentos e trinta e oito mil trezentos e vinte reais). Data da Assinatura: 06/02/2023 - Vigên...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.Pregão Eletrônico Nº 020/2022 - SMSProcesso Administrativo nº 160/2022. Objeto: Locação de veículo tipo furgão original de fábrica, adaptado para ambulância Tipo B, para serviço de atendimento móvel de urgência do Município de Mossoró/RN. Adjudicado por MOACYR MANOEL DANTAS GODEIRO NETO – Pregoeiro em 6 de fevereiro de 2023. Homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO – Secretária do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE em 06/02/2023. Valor Global: R$ 1.438.320,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTomada de Preços
RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL.TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – SMSPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 234/2022 – SMS. Na publicação do Diário Oficial do Município - DOM de 07 de fevereiro de 2023, Edição Nº 27, Ano I, págs. 2 e 3, referente à Tomada de Preços Nº 01/2022 – SMS, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde na rua Jardim Ipê, do bairro Sumaré, no perímetro urbano do município de Mossoró/RN. Onde se Lê "Menor preço global, pelo regime de empre...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 54, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeada através de Portaria nº 07, de 6 de janeiro 2023, e, no uso de suas atribuições legais e o que lhe conferem a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e Decreto nº 6.261, de 19 de outubro de 2021;CONSIDERANDO o MANDADO DE INTIMAÇÃO proferido nos autos do Processo nº 0800803-73.2021.8.20.5106, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró/RN, que determina a realização do enquadramento e...
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