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PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e com fundamento nos artigos 52, 53, 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.RESOLVE:Art. 1º Publicar o Relatório da Gestão Fiscal - RGF, referente ao 3º quadrimestre do ano de 2022.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 06/2023-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 03/2023 - SME, cujo objeto se trata da contratação de profissional qualificada, Profª Dra. Antonia Bruna da Silva, para Ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em favor de Dra. Antonia Bruna d...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, com o art. 31 da Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, e o Decreto nº 6.553, de 6 de junho de 2022,RESOLVE: Art. 1º Conceder 2,5 (duas e meia) diárias ao servidor FAVIANO RICELLI DA COSTA E MOREIRA, matricula nº 0511749-1, ocupante do cargo/função de Secretário Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com lotação na Secretaria Municipal de ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoAviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA.Pregão Eletrônico Nº 02/2022 - SEDINTProcesso Administrativo nº 371/2022. O Pregão Eletrônico nº 02/2022-SEDINT, cujo objeto é a Permissão de uso, a título precário, oneroso e intransferível, por prazo determinado, do espaço físico composto pelo conjunto de boxes da Praça de Convivência da Av. Rio Branco, Blocos “A” e “B”, localizada no Município de Mossoró/RN, foi Fracassado.
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 171, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, caput, e art. 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e, tendo em vista a Lei Complementar n°169, de 12 de agosto de 2021,RESOLVE:Art. 1º Nomear WILLIAM BRUNO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CC11, na função de Coordenador de Promoção e Difusão Cultural, com lotação na Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura Municipal de Mossoró.Art. 2º Esta Portaria entra em vigo...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoExtrato de Aditivo
EXTRATO DO ADITIVO Nº 07 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2017 – PRAZOOBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DO PREGÃO 10/2017, DE ACORDO COM O ART. 57, INC.II, § 4º, DA LEI 8.666/93, POR 04(QUATRO) MESES, SENDO ASSIM ADITIVADO DE 11 DE JANEIRO DE 2023 A 11 DE MAIO DE 2023.CONTRATANTE: INST. MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORÓ/RN.CONTRATADA: AGENDA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA.DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2023ASSINA...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no Art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 07/2023-SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 02/2023- SME, cujo objeto se trata da contratação de profissional qualificado para ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor de Milena Paula Cabral de Oliveira, portadora do CPF: 04X.X...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoResultado do Julgamento de HabilitaçãoChamamento Público n º 01/2022-SEFAZProcesso Administrativo nº 333/2022-SEFAZObjeto: credenciamento de empresas para prestação de serviço especializado na inclusão em banco de dados do SPC Brasil e do Serasa de nomes que estão inadimplentes junto à Secretaria Municipal da Fazenda de Mossoró.A Prefeitura Municipal de Mossoró torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação, nos seguintes termos:A Comissão de Licitação,...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoTermo de Ratificação de Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com fundamento no art. 25, inc. II da Lei 8.666/93 e justificativas constantes no Processo Administrativo nº 04/2023 - SME, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 01/2023 - SME, cujo objeto se trata da contratação da profissional qualificada Profª Dra. Iasmim da Costa Marinho, para ministrar a Jornada Pedagógica 2023, no valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor de IASMIN DA COSTA ...
Ler Mais Ver Publicação Completa Download EdiçãoPORTARIA Nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2023
A Secretária Municipal de Esporte e Juventude, no uso de suas atribuições legais e o que lhe confere a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, com suas alterações posteriores, e; CONSIDERANDO que a execução do contrato referenciado abaixo deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante da Administração Municipal especialmente designado, nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nos termos do acórdão nº 1.094/2013/TCU,RESOLVE:Art. 1º Designar os ...
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